Política

DEFENDIDA NA ASSEMBLÉIA CRIAÇÃO DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL NA BAHIA

Aconteceu nesta quinta-feira, 24
| 24/04/2008 às 16:02
Sessão especial foi presidida pelo deputado Marcelo Nilo (PSDB). Foto/Agecom
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Durante a sessão especial da Assembléia Legislativa realizada nesta quinta-feira (24) servidores da justiça federal na Bahia se vestiram de verde sinalizando que mantêm a esperança na instalação, em Salvador, da sede do Tribunal Regional Federal da 8ª região.

O tribunal teria jurisdição sobre os estados da Bahia e Sergipe e tornaria mais ágil o julgamento de cerca de 10 mil processos mensais, somente no estado. Atualmente, as causas dos baianos são julgadas pelos magistrados do TRF da 1ª região, sediado em Brasília, responsável por mais 14 Estados.

"Alguns processos levam até dois anos para serem julgados, tamanha a quantidade de documentos", esclareceu o juiz Carlos D'ávila, diretor do Fórum da Seção Judiciária da Bahia.

Na sessão, proposta pelo deputado estadual Elmar Nascimento, juízes federais, advogados, parlamentares e o governador em exercício, Marcelo Nilo, defenderam o empenho dos políticos baianos, em Brasília, para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 544 de 2002, que voltou a tramitar no congresso nacional após três anos.

Em todo o país, há apenas cinco tribunais federais, 139 desembargadores e 1.315 juízes federais. Números muito aquém dos da justiça federal do trabalho que mantém 24 tribunais (TRTs), nos quais trabalham 2.763 juízes.

De acordo com a PEC 544, o estado do Paraná ficaria com o TRF da 6ª região, Minas Gerais com o TRF da 7ª região, Bahia e Sergipe com o TRF da 8ª região. " Para a instalação da 8ª região, só falta vontade política", ponderou Marcelo Nilo.