Avançar no melhoramento e ampliação dos equipamentos que irão assegurar a aplicação da Lei Maria da Penha e fazer a interlocução com gestores públicos para que as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) possam prestar melhor atendimento à mulher em situação de violência doméstica, foram os temas mais discutidos, durante a reunião realizada pela Comissão dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Marizete Pereira (PMDB).

  O encontro contou com a presença de todas as delegadas titulares das DEAMs, da defensora pública geral, Teresa Cristina Almeida Ferreira, da subcoordenadora da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Firmiane Venâncio, diretora do Departamento de Crimes Contra a Vida, Isabel Alice Pinho, além das deputadas que compõem o colegiado.

  Tereza Cristina informou que já encaminhou ao governador Jacques Wagner projeto de criação da Defensoria Especializada da Mulher. Foi solicitada, ainda, que as delegadas encaminhem à Defensoria sugestões de como a instituição pode atuar melhor nessa área, tanto em Salvador como nas comarcas do Interior.

  Apesar da grande motivação que possuem para desenvolver as funções, as 12 titulares das delegacias especializadas já implantadas questionaram bastante a falta de equipamentos para aplicação da Lei Maria da Penha. Entre as maiores dificuldades encontradas pelas delegadas está a falta de infra-estrutura. 

   FALTA DE AGENTES
 
   Todas reclamaram bastante da falta de agentes, escrivães, delegadas auxiliares, acúmulo de inquéritos devido ao quadro de pessoal reduzido, uniformização dos trabalhos, verbas para pequenas despesas com material e, acima de tudo, de vara específica do Judiciário e casa abrigo para evitar que a mulher agredida tenha que voltar para sua casa e tornar a apanhar do companheiro por ter procurado à polícia.

  A deputada Virgínia Hagge (PMDB) ficou surpresa com as dificuldades relatadas pelas delegadas titulares e principalmente com a angústia demonstrada por todas que desejam fazer o máximo no comando das delegacias. Ângela Sousa prometeu levar as reivindicações aos órgãos competentes para que "essas guerreiras possam realmente trabalhar".

  O deputado Heraldo Rocha (DEM), que elogiou muito o encontro, fez questão de fazer três sugestões para a comissão: que todo material relatado na reunião seja enviado às autoridades competentes; marcar audiência com o secretário de Segurança Pública com a participação do delegado chefe da capital e discussão do assunto no Plenário da Assembléia Legislativa para que os deputados representantes das regiões onde se encontram as 13 delegacias, além de mais duas que estão sendo implantadas, possam fazer parcerias com os prefeitos.

   COLEGIADO À
   DISPOSIÇÃO
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  A deputada Marizete Pereira ressaltou o ineditismo do encontro que reuniu todas as titulares das DEAMs no Estado e colocou o colegiado à disposição das instituições responsáveis pela aplicação da Lei Maria da Penha. Solicitou, inclusive, que seja encaminhado à comissão relatório com detalhes da atual infra-estrutura das delegacias especializadas e as sugestões de medidas saneadoras dos problemas, para que sejam apresentadas aos órgãos competentes.

  "Cada uma de vocês tem uma ponta de sensibilidade e quem não trabalha com sensibilidade trabalha apenas com o objeto. Mulher agredida precisa de apoio e aconchego. Temos que procurar parceiros e apoio das autoridades para a aplicação da Lei Maria da Penha, que é o caminho para proteger e diminuir a violência contra a mulher", concluiu a presidente.