Em homenagem aos movimentos sociais, representados nas galerias do plenário da Assembléia Legislativa, o projeto de lei que institui a política e o sistema estadual de habitação de interesse social e cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social foi aprovado hoje (16) nos dois turnos, e não apenas em primeiro turno, como estava previsto em pauta.

  A idéia de prestigiar os militantes dos movimentos sociais foi proposta pelo líder da bancada do Governo, Waldenor Pereira e acatada pela oposição. 

  A aprovação por unanimidade, com 57 deputados presentes em plenário (ao todo são 63), foi comemorada por Waldenor. No encaminhamento para aprovação, ele argumentou: "Os maiores responsáveis por esse projeto foram os movimentos sociais e populares, que contribuíram através de 16 audiências públicas realizadas com participação de cerca de 3.000 pessoas e representação de 200 municípios dos 26 Territórios de Identidade . Portanto, o projeto chega à esta casa legislativa com credibilidade, porque foi amplamente discutido com a sociedade civil".

  DEFICIF HABITACIONAL

  O líder também falou que o projeto aprovado permitirá a redução do enorme déficit habitacional da Bahia, de 650 mil moradias, já que o governo pretende é reunir aporte de recursos para a construção de 100 mil novas moradias e a promoção de melhorias habitacionais em 100 mil unidades até o ano de 2010 para atacar esse déficit.

  O secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence havia explicado detalhadamente o projeto para a bancada governista, quando esteve na Liderança do Governo, no dia 18 de março, convidado por Waldenor. Esclareceu dúvidas quanto à sua viabilidade financeira, organização fundiária, parcerias com a união, municípios e outras instituições, entre outras. Frisou que a política habitacional - voltada a populações com renda até três salários mínimos - vai salvaguardar as características culturais e ambientais de cada comunidade, em especial as quilombolas e indígenas.

  Florence disse que a forma democrática de elaboração da Política de Habitação de Interesse Social (PEHIS) e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social PEHIS, seus princípios e diretrizes demonstram a prioridade do Governo Wagner em promover uma política de habitação voltada a famílias de baixa renda. O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, segundo o secretário atende à exigência da Lei Federal 11.124/05, que estabelece como requisito para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social a criação de fundo específico que auxilie a implementação das políticas de habitação de interesse social nos estados e municípios.