O vice-líder da Oposição na Assembléia Legislativa da Bahia, deputado João Carlos Bacelar (PTN), denunciou nesta terça-feira, 08, mais uma irregularidade na Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

Desta vez, a Sesab contratou, com dispensa de licitação, por R$186.300,00, a Coopermed - Cooperativa Médica, para prestação de serviços médicos hospitalares de urgência/emergência aos usuários do SUS em hospitais públicos administrados pela secretaria.
 
Logo em seguida, a Sesab aditou o contrato em 2.400%, pagando a mais R$4.588.362,00, perfazendo um total de R$4.774.662,00, alegando aumento quantitativo de procedimentos.

De acordo com Bacelar, a irregularidade está na contratação por inexigibilidade de licitação, fugindo das regras exigidas pela Lei das Licitações. "Como é que se justifica um aditivo em que se eleva o valor do contrato em 2.400%?", questionou Bacelar.

Segundo, o resumo do Termo Aditivo, de número 009/2007, só foi publicado em 1º de abril de 2008, dois meses após a assinatura do Termo Aditivo com a Coopermed. "Isso é um absurdo. Mais uma vez a Sesab se recusar a fazer licitações", lamentou Bacelar.

Outro questionamento foi o de que o Ministério Público do Trabalho (MPT) condenou a contratação da Coopamed no ano passado, alegando precarização do trabalho e agora a Sesab firma um contrato com outra cooperativa médica, a Coopermed nas mesmas bases. "Se era irregular com uma, é igualmente irregular com a outra, pois as bases de trabalho são as mesmas", afirmou Bacelar. O deputado lembrou que a crise na saúde na Bahia se deu exatamente porque o Estado rompeu o contrato com a Coopamed.

"Depois de tanto criticar a contratação da Coopmed, a Sesab contrata outra cooperativa e volta a fazer aquilo que sempre criticou", disse Bacelar. "Por isso, vou representar ao Ministério Público do Trabalho para que avalie se a precarização se repete agora. Também vou solicitar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que analise a dispensa de licitação e esse aditivo de 2.400% no contrato da Saúde", disse o parlamentar.