O deputado estadual Yulo Oiticica (PT/BA), membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia (AL/BA), acompanhará um grupo de 08 deputados federais componentes da CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal, que dão início nesta quinta-feira (03), a partir das 8h30min (chegada na base aérea de Salvador), a uma diligência no Presídio Feminino de Salvador e na Penitenciária Estadual Lemos Brito, na Mata Escura.
À tarde, acontece uma Audiência Pública na AL/BA, às 15h, na sala Luis Cabral. O objetivo dessas diligências, segundo o relator da Comissão, deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, é verificar as condições de vida dos presos. Ele acredita que essas visitas serão o trabalho mais importante da Comissão.
Já confirmaram presença o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR/ES) e o relator Domingos Dutra (PT/MA), assim como a deputada Jusmari Oliveira (PR/BA), Cida Diogo (PT/RJ) e Willian Woo (PSDB/SP), entre outros parlamentares federais. Ao todo a CPI já visitou 11 Estados e realiza em Salvador a sua 12ª diligência.
Na Bahia, existem 14.721 pessoas em privação de liberdade, das quais 5.820 estão nas carceragens das delegacias, e os demais, nos presídios estaduais. Desse total, 66% dos presos respondem a processos na Justiça - e apenas 34% deles foram condenados.
O parlamentar destaca, contudo, o conjunto de ações desenvolvidas pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, que através da modalidade do mutirão vem possibilitando não apenas a redução da população carcerária, como também melhores condições de saúde, trabalho e infra-estrutura para os reclusos. Além disso, a ação também possibilita a redução das despesas do estado com cada detento e ainda diminui as tensões decorrentes da superlotação carcerária.
"O governo está articulado nessa ação com o poder judiciário e o legislativo, assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública, o que é uma garantia de celeridade aos processos", informou Yulo, ressaltando que o mutirão pretende, ainda este ano, atingir 4.000 presos da capital e do interior. Está é uma ação prevista no Plano Diretor do Sistema Penitenciário da Bahia - documento elaborado pela SJCDH em conjunto com o Ministério da Justiça - como decorrência do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
|
