Numa iniciativa do mandato do vereador Virgílio Pacheco, PPS, a Câmara Municipal do Salvador, na próxima quarta-feira, 2, realiza às 9 horas, no auditório do anexo Emerson José, uma audiência pública para debater os rumos do movimento de pais e familiares de autistas que lutam pela operacionalização da Lei 10.553/2007, aprovada em março do ano passado,pela Assembléia Legislativa da Bahia, após derrubada do veto integral feito pelo governador petista Jaques Wagner.

  Também pela tarde neste dia os pais e familiares de autistas se farão presentes à sessão ordinária da Câmara do Salvador. A nossa lei apresentada pelo companheiro de partido do vereador Virgílio, ex-deputado estadual Padre Joel Valentim, prevê convênios com instituições que prestam assistência especializada a pessoas com Autismo.

   Serviços integrados de saúde e Educação e intervenções multidisciplinares, a obrigatoriedade do Governo do Estado fazer um cadastro estadual de pessoas autistas, conceder remédios gratuitamente, conceder o deslocamento com segurança de autistas, promover a especialização e capacitação do pessoal do Estado, efetivar parcerias com a iniciativa privada, dotar-se de centros próprios e unidades especializadas, disponibilizar médicos e outros profissionais, dentre outros benefícios, como o da montagem de Casas Lares para autistas abandonados e/ou com autismo em grau severo. 

   Recursos para tanto existem no Ministério de Desenvolvimento Social (Lei de Sarney). As reuniões com o Governo do Estado para regulamentação da lei durante um ano não alcançaram resultados satisfatórios, e nada de concreto foi formalizado, como credenciamento de médicos e capacitação mínima dos funcionários - nem ao menos do SAMUR para atendimentos de emergência e deslocamento em ambulâncias.

   Os pais e familiares de autistas garantem que esta semana em que se comemora o Dia dedicado ao Autismo ( 2 de abril) deverão mobilizar os parlamentares da Assembléia Legislativa e da Câmara para pressionar o Governo a agilizar o cumprimento da lei. Os autistas constituem um segmento de pessoas sob risco social.