Para o líder dos Democratas na Câmara dos Deputados, ACM Neto (BA), o presidente do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves Filho, deve devolver ao Executivo a Medida Provisória (MP) editada nesta quarta-feira (26/3) pelo presidente Lula. Garibaldi tem a prerrogativa constitucional de não aceitar o recebimento no poder Legislativo de uma proposta que seja flagrantemente inconstitucional.
Essa seria a alternativa mais acertada, para marcar posição contra o processo de desmoralização que Lula tem se dedicado a provocar no Legislativo - defendeu Neto, durante sessão plenária extraordinária na Câmara.
Além de lembrar do poder de decisão que está nas mãos de Garibaldi, ACM Neto reforçou que os Democratas e os demais partidos de oposição devem ter a coragem de rejeitar a admissibilidade dessa MP, editada sem o menor respeito do presidente Lula, à tentativa do Congresso de limpar a pauta para votar projetos prioritários em maio e junho.
Só rejeitando essa MP, ou por um ato responsável do presidente Garibaldi, ou pela coragem da oposição é que podemos reafirmar a independência, a autonomia e a moralidade do Congresso Nacional. Não podemos mais aceitar o que está acontecendo de braços cruzados. Viramos motivo de chacota no País inteiro. Nós, deste Parlamento, infelizmente, não estamos vivendo o mundo real. Esta Casa se transformou no mundo da fantasia. O Governo faz de conta que respeita o Congresso e o Congresso faz de conta que é respeitado pelo Governo - lamentou.