O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador está tão irritado com a reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que advogou nesta quarta-feira, 13, a extinção do TCM.

   Para Valdenor seria suficiente apenas a existência do Tribunal de Contas do Estado entendendo que este seria o fórum adequado para o julgamento das contas. "O Estado economizaria milhões com o fim do TCM", afirmou.

   No mais, o presidente voltou a afirmar que os conselheiros do TCM fizeram um julgamento político e que a Câmara pedirá nulidade da decisão.

   "O TCM aprovou as contas da Câmara de Alagoinhas, que fez uso de verba semelhante e, incoerentemente, rejeitou a da Câmara de Salvador, o que nos faz pensar que a instituição tem dois pesos e duas medidas, recaindo, ao que tudo indica, num julgamento que foge da alçada administrativa, fixando-se no campo político".

   Para Valdenor Cardoso, a verba indenizatória, principal motivo de discórdia, tem amparo legal. "Deputados e senadores fazem uso de verba específica para fazer política, o que é justo. A Câmara tem dotação específica para este fim, que era administrada pelo presidente. Eu, então, fiz a distribuição desta verba, democratizando o seu uso, descentralizando-a da presidência e dando um tratamento igualitário a todos os vereadores", esclareceu.

    Além de esclarecer todos os pontos do parecer prévio do TCM, Valdenor Cardoso pediu mais transparência da corte que julga as contas municipais.

    Sobre a devolução da verba de gabinete, Valdenor informou que essa possibilidade não existe. "A ação do Ministério Público não pede a devolução, mas, sim, a nulidade da mesma", esclareceu.

   Além de contestar o parecer prévio do TCM, Valdenor mostrou documentos diversos, do próprio TCM, comprovando que muitos pareceres são políticos e não técnicos. "As contas de muitas Casas foram aprovadas, mesmo tendo inobservância a normas da Lei Federal nº 4.320/64", assegurou.

   Sobre a decisão da Justiça, Valdenor disse que acatará o que decidido: "Vamos nos defender até a última instância, tendo, inclusive, o parecer técnico do professor Adilson Abreu Dallari, especializado no assunto. Infelizmente o TCM não leu este parecer técnico, outro ponto a ser observado. Enquanto o mérito da questão não for julgado, estaremos nos defendendo".

 

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