Políticos e partidos serão convocados pelo juiz da 2ª Vara, Cícero Landim, depois que o magistrado aceitou 22 representações do Ministério Público Estadual acusando-os de terem se utilizado de propaganda política fora de época, durante os festejos da Lavagem do Bonfim.

   O campeão de notificações é o prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB), contra o qual constam 5 representações com multas que somam R$110 mil ou o previsto em lei.

   O PMDB também foi representado em 5 infrações, sendo 3 do partido e duas de faixas com dizeres conjugados do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima e do governador Jaques Wagner.

   Todos estão tipificados no artigo 38 da lei 9504 que proibe propaganda eleitoral antecipada a 6 de julho.

  A RELAÇÃO
  DE QUEM
  INFRIGIU 
  A LEI

  Vereador Alfredo Mangueira (1 representação), vereador Silvoney Sales (duas representações), Partido dos Trabalhadores (2), Pedrinho de Vanilton (1), Pedro Souza dos Santos (1), PPS (2), PMDB (3), vereadora Olívia Santana (1), PCdoB (2), Gedel + Wagner (2), Isnar Pimenta de Araújo (1), Partido Democratas (1), prefeito João Henrique (5), deputado federal ACM neto (2), PSB (2), vereador Téo Senna (1), vereadora Alaldice (1), deputado federal Nelson Pelegrino (1).

  O QUE DIZ 
  A LEI

   As representações foram propostas ao juiz da 2ª Vara pelo Ministério Público Estado.

   A lei 9504 em seu artigo 36 determina que a propaganda eleitoral para a campanha de 2008 só poderá ser realizada a partir de 6 de julho próximo.

   Todos os políticos e partidos acima relacionados, segundo o MP, infrigiram a lei na medida em que fizeram propaganda eleitoral na Lavagem do Bonfim, expressa em faixas e outros dísticos.

   A multa por cada infração gira em torno de R$21 mil.

   Os acusados e citados terão direito de defesa.
  
   Pela tradição do juiz Cícero Landim, da 2ª Vara, todos os processos dessa natureza que chegam à sua mesa são julgados procedentes. Portanto, os políticos e partidos que se preparem.

  
  O QUE DIZ
  O ADVOGADO
  ESPECIALISTA
  
  Ouvido pelo BJ, o advogado Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, diz que é preciso que os políticos e os partidos tenham cautela, leiam com atenção o que está na lei porque a Justiça Eleitoral tem sido rigorosa, sobretudo nos últimos anos, em relação aos infratores.

   "Todo cuidado é pouco e não se deve abusar de quaisquer prerrogativas", finaliza Ismerim.