Uma comissão suprapartidária de vereadores constituída por José Carlos Fernandes (PSDB), Virgílio Pacheco (PPS), Vânia Galvão (PT), Alaldice, Olívia Santana e Everaldo Augusto (PCdoB) esteve reunida esta tarde de quinta-feira, 24, com o procurador geral de Justiça, Lidivaldo Britto, quando entregou o pacote de emendas aprovada pela maioria da Câmara de Salvador no bojo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

   O objetivo foi solicitar uma investigação por parte do Ministério Público entendendo que há emendas superpostas, emendas absurdas e contra os interesses coletivos da população de Salvador e da cidade, e foram aprovadas ilegalmente porque não submetidas às comissões temáticas da Casa da Cidadania.

   Na opinião do vereador José Carlos Fernandes todo o processo de votação do PDDU "foi viciado e nós pretendemos que a Justiça anule a votação". O vereador argui que, embora o projeto tenha sido aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 28 de dezembro, e enviado à Câmara na condição e pedido do próprio prefeito João Henrique (PMDB), como de urgência urgentíssima, até hoje não foi sancionado.

   "Ora, como pode um projeto ser enviado com a rubrica de urgência, atropelando o Regimento da Casa através de negociações com a Mesa Diretora e passados quase 30 dias de aprovado o prefeito não sanciona? Essa é a pergunta que se faz, na medida que, se era assim tão urgente, já deveria ter sido sancionado. E se não foi até agora é porque ninguém sabe ao certo o teor das mais de 200 emendas" frisou Fernandes.

   O procurador de Justiça sugeriu a comissão uma degradação completa das fitas da sessão, produzir um relatório circunstanciado e também que a comissão fizesse uma visita a juíza do TJ que acompanha o caso.