sexta-feira, 11 de julho de 2025
"A rigor o governo anunicou uma coisa para Pituaçu, uma obra que pode chegar a R$30 milhões com aditivos e está fazendo outra coisa", afirmou Penedo.
DOCUMENTO
DA OPOSIÇÃO
AO SECRETÁRIO
E AO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Exmo. Senhor
Dr. Afonso Bandeira Florence
DD. Secretario de Desenvolvimento Urbano - Governo da Bahia
Senhor Secretário
Na competência do exercício do mandato de deputado e na função de Líder da Bancada da Minoria, com base nas prerrogativas estabelecida na Constituição Federal e na Estadual pelo seu Art.71, mais precisamente o Inciso XII, venho requerer a Vossa Excelência informações relacionadas a execução de obras e serviços no Estádio Roberto Santos - Pituaçu, nesta cidade de Salvador, diante do um processo confuso, que não nos deixa em condições de acompanhar as ações pretendidas pelo atual Governo da Bahia.
Para melhor compreensão reproduzimos a nota da AGECOM do dia 11/01/08:
11/1/2008 12:03:00
Num prazo de seis meses, a partir do início das obras, o estádio Roberto Santos, no Complexo Esportivo de Pituaçu, estará completamente reformado, atendendo aos critérios impostos pelo Estatuto do Torcedor, servindo assim de alternativas para os clubes de futebol que, desde a interdição do estádio Otávio Mangabeira (Fonte Nova), ficaram sem ter onde realizar os jogos.
O governo do estado, por meio da Conder, vai investir cerca de R$ 22 milhões para reformar o estádio e realizar outras intervenções adequar o estádio às necessidades do torcedor e dos clubes.
Ao lado do secretário de Trabalho e Esportes, Nilton Vasconcelos, da presidente da Conder, Maria del Carmen, do superintendente da Sudesb (Superintendência de Desportos da Bahia), Raimundo Nonato (Bobô), o governador Jaques Wagner anuncia, nesta sexta-feira, às 9h30, no salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) o projeto de reforma elaborado pela Conder.
Somente na reforma do estádio serão investidos recursos da ordem de R$ 13,5 milhões, o montante restante será aplicado nos serviços de infra-estrutura da área e acessos. As obras, que têm prazo de conclusão de seis meses, vão possibilitar a adaptação do estádio de Pituaçu às exigências do Estatuto do Torcedor. A capacidade será ampliada para 34 mil lugares (hoje o estádio pode receber 16 mil torcedores), permitindo que o local possa abrigar os jogos do campeonato nacional de futebol.
Além das obras físicas no âmbito do estádio, a Conder vai executar uma série de intervenções no entorno do estádio para melhorar o acesso de veículos e pessoas, criando opções de estacionamento na área e de locomoção para os torcedores que utilizam o serviço de transporte público.
A Conder fará uma série de intervenções para possibilitar o acesso dos torcedores ao estádio. "Procuramos desenvolver uma proposta que prevê dois vetores de acesso e de opção de estacionamento tanto no Centro Administrativo da Bahia (Cab), quanto na orla", afirmou del Carmen, informando que as intervenções serão definitivas e buscam adequar o estádio ao Complexo Esportivo que vai abrigar diversas modalidades esportivas, sendo mais uma opção para o esporte baiano.
A idéia, conforme a presidente da Conder, é requalificar Pituaçu de forma que continue tendo aproveitamento mesmo após a construção de um novo estádio de futebol. Para viabilizar o acesso, a Conder fará o alargamento da pista com uma nova faixa na Avenida Pinto de Aguiar, além de intervenções para criar um acesso novo pela Paralela nas proximidades do viaduto D. Canô, ampliação do calçadão e implantação de uma passarela, entre outros serviços significativos.
A partir de entendimento com a prefeitura de Salvador, serão criadas novas linhas de ônibus para servir a área, estimulando o uso do transporte público, e novas alternativas de estacionamento na orla e no CAB. Fonte: agecom.ba.gov.br
No exercício de 2007, o atual governo executou por dispensa de licitação mais de R$ 310 milhões, alegando necessidades emergenciais para realizar obras e serviços da sua competência.
Entramos em 2008 e para nossa surpresa esta modalidade vem se repetindo como prática de gestão dos recursos públicos no nosso estado, modalidade que não dá condições de um melhor acompanhamento por parte do Legislativo Estadual, ao tempo em que não se alinha com a melhor prática e mandamentos das Constituições Federal e Estadual, matéria regulamentada pela Lei 8.666/93 e a Estadual Lei 9.433/05, além outras normas complementares, que disciplinam o gasto público.
O volume dos recursos destinados ás obras e serviços do estádio de Pituaçu, conforme já anunciados podem ir de R$ 22 milhões, podendo chegar a R$ 31 milhões (conforme noticiário da rádio Metrópole - dias 22 e 23 do corrente), o que significa 10% dos gastos por dispensa de licitação de 2007, logo no início deste ano, estamos perplexos.
Na direção dos esclarecimentos pretendidos, questionamos:
Como pode ser iniciada uma obra sem amparo legal? Não seria caso de uma tratoração no sistema de Licitação em vigor?
Que empresa séria faria orçamento para um projeto dessas dimensões em pouco mais de 24 horas? Será que já existia um projeto pronto e acabado em alguma gaveta das empresas candidatas?
6. Por último e para o momento indagamos, se as cadeias e presídios estão explodindo de fugas, pela total falta de espaço, um corpo não pode ocupar o espaço do outro - lei da física - porque não destinar na forma emergencial recursos para o que se tornou uma prioridade urgente, que é uma Política de Segurança Pública para o país e para a Bahia? Acelerar a construção de cadeias e presídios não seria a prioridade nesta hora?
No entendimento que é necessário os mais amplos esclarecimentos por parte da SEDUR, para que não fique na dúvida nem se crie um sistema nebuloso da gestão dos recursos públicos no nosso estado, aguardamos na brevidade possível o retorno do encaminhamento exposto.
Nesta oportunidade, nossas saudações.
C/C para o Ministério Público.
Deputado Gildásio Penedo
Líder da Oposição
