O vice-líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado João Carlos Bacelar (PTN), denunciou hoje, suspeita de irregularidades identificadas no contrato assinado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Administração (Saeb) e a empresa mineira Shelt Service Ltda, através de dispensa de licitação.
 
  De acordo com o deputado, tomando como base a publicação dos contratos no Diário Oficial do Estado da Bahia, o estado assinou a dispensa de licitação no valor de R$6 milhões 155 mil no dia 28 de dezembro do ano passado e sete dias depois, em 04 de janeiro deste ano já publica termo aditivo, elevando o contrato original para R$6 milhões 580 mil.
 
  Bacelar informou que denunciará o caso ao Ministério Público Estadual (MPE). "Existe uma série de indícios de irregularidades neste contrato. O primeiro deles é o súbito aumento de preço em sete dias. Como é que se planeja um preço num dia e no outro já se eleva esse preço? Aí só podemos concluir que foi incompetência de quem sub avaliou o valor do contrato, ou falta de planejamento ou ainda má fé", disse o deputado.

   "É muito curioso porque se assinou um contrato num dia para aumentar seu valor logo em seguida. Porque não foi feito um novo contrato no valor de R$6 milhões 580 mil?", questionou. Bacelar enfatiza ainda que, pela lei, tendo em vista que este processo de dispensa de licitação estava errado em sua origem, em vez de aditado, deveria ser reiniciado.

   SAC

  O deputado destacou que, mesmo se tratando de dispensa de licitação, a Shelt Service,atual contratada pelo Governo do Estado para o fornecimento de mão-de-obra para o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) que substitui a empresa Postdata Ltda. - não atende as exigências legais do contrato anterior assinado com a prestadora de serviço.

   "O serviço é o mesmo, as exigências são as mesmas e vemos que o patrimônio líqüido da Shelt não corresponde ao exigido pelo Estado. Além disso, o tipo de serviço cadastrado pela empresa mineira na Secretaria de Administração não corresponde às necessidades de contratação de mão de obra do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)", constatou Bacelar.
 
  "Como são constantes as irregularidades identificadas na contratação de prestadores de serviço pelo Governo do Estado, vou fazer uma nova representação ao Ministério Público na tentativa de obrigar a administração petista a fazer os procedimentos corretamente. A princípio, estamos dando o benefício da dúvida de que houve um erro ou falta de planejamento. Ainda não quero acusar os gestores de má fé. Mas se essa situação continuar a se manter em novos contratos, não teremos outra alternativa", disse Bacelar.