O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) publicou parecer prévio reprovando as contas da administração municipal do prefeito de Jacobina, Rui Macedo (PMDB) relativas ao exercício 2006. O prefeito está se defendendo junto ao TCM.

   Além de desaprovar as contas, os conselheiros do TCM condenaram o prefeito a pagar R$31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), "cujo recolhimento aos cofres públicos municipais deverá se dar através de cheque da emissão do próprio devedor e nominal à Prefeitura Municipal".

   No parecer nº. 840/07, o Tribunal aponta uma série de irregularidades cometidas na gestão do prefeito jacobinense. "As ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial", assinalou o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, que relatou as contas da PMJ.
 
  O TCM observou que foram cometidas 13 irregularidades no empenho, 266 irregularidades na liquidação e 55 irregularidades no pagamento das despesas, afora impropriedades na contabilização e escrituração de receitas.

   O TCM também condenou a administração municipal pela realização de despesas não precedidas do necessário procedimento licitatório, em infringência ao disciplinado no inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal; e o não cumprimento de formalidades legais exigidas nas licitações e contratos administrativos, em inobservância ao preceituado na Lei Federal n° 8.666/93. 

    Outra irregularidade apontada pelo Tribunal - a contratação de uma empresa de publicidade por quase um milhão de reais - também foi motivo de críticas do vereador Carlos Ferreira de Deus (PSDB), mas, mais uma vez, o prefeito de Jacobina decidiu ignorar e fez pouco caso do assunto. Mas o TCM, num dos intens do parecer, notifica a "contratação de empresa de publicidade a valores vultosos, totalizando R$960.000,00, inexistindo nos autos maiores detalhes em derredor da contratação". Na prática, Rui Macedo não conseguiu comprovar onde gastou tanto dinheiro com publicidade.
 
   Mais duas outras suspeitas de irregularidades foram abordadas pelos conselheiros do TCM. Uma foi a "realização de despesas exorbitantes com a locação de veículos - R$2.434.420,54 e a aquisição de combustíveis - R$932.877,67, em desrespeito aos princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública"; outra foi "realização de gastos imoderados com a contratação da empresa Afinco Consultoria e Assessoria Ltda., ao custo mensal de R$21.850,00, em desacato aos princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade pública".
 
   No seu relatório, o conselheiro Francisco Neto anotou: "As irregularidades sobrescritas, acrescidas de outras não menos relevantes, possuem o condão de evidenciar o descontrole contábil e administrativo, tornando imperiosa a constatação da ineficiência do sistema de controle interno da Prefeitura Municipal de Jacobina, em desobediência ao estabelecido no art. 74, da Constituição Federal".

  O prefeito Rui Macedo também descumpriu a lei ao não aplicar devidamente os recursos destinados à Educação, "haja vista a aplicação de 56,54% dos recursos originários do FUNDEF na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério fundamental, enquanto se exige a aplicação mínima de 60%", afirma o relatório que diz ainda que "foram identificadas despesas estranhas ao ensino fundamental, pagas com recursos pertencentes ao FUNDEF, na ordem de R$23.235,19". 
  
   Rui Macedo também foi multado porque excedeu nas despesas com pessoal na ordem de R$21.022.601,54, que corresponde a 56,41% da receita corrente líquida, ultrapassando, consequentemente, o limite que é de 54% , sendo penalizado com a pagar ao Município o valor de R$28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), equivalente a 30% de seus vencimentos anuais - 30% do que o prefeito recebeu de salário em 2006. A reprovação das contas da Prefeitura de Jacobina deixou o prefeito Rui Macedo ainda mais preocupado com o seu futuro político. Além do desgaste enfrentado junto à população, agora o prefeito terá também que enfrentar os tribunais para se defender das inúmeras irregularidades imputadas à sua administração. As contas rejeitadas pela TCM ainda passarão pelo crivo da Câmara Municipal de Vereadores.