O deputado Paulo Bornhausen (Democratas-SC), que criou o movimento XÔ CPMF, diz que nenhum poder fiscalizatório será retirado da administração tributária com o fim da CPMF.
 
   Segundo ele, a lei que criou a CPMF e a lei do sigilo bancário (de 2001) determina que instituições financeiras forneçam, periodicamente - independentemente de indícios ou suspeitas - informações ao Fisco sobre a movimentação financeira de qualquer contribuinte. Hoje, a lei obriga o envio de dados para movimentações acima de R$ 10 mil, mas o deputado afirma que o governo poderá modificar o valor.

  - O governo pode fiscalizar. Existem mecanismos legais para fazer a mesma fiscalização, porque o governo sempre soube que como a CMPF era provisória, poderia perder o poder de fiscalização. Por isso, criaram a lei sigilo bancário - disse Bornhausen.

O deputado acrescentou:

  - A partir do dia primeiro de janeiro o governo irá editar um  decreto obrigando as instituições financeiras a fornecerem todas as movimentações financeiras de pessoas fí
sicas e jurídicas com valores iguais ou superiores a um centavo.

   LEI DO SIGILO
   BANCÁRIO

  Segundo Bornhausen, Everardo Maciel - secretário da Receita Federal do governo FH - propôs a Lei do Sigilo Bancário incorporando todos os pontos da lei da CPMF de 1996 e ela foi aprovada em 2001. A lei avança em relação à CPMF porque permite rastrear depósitos e saques. Na auidência realizada na Câmara em agosto, Paulo Bornhausen falou da lei com o atual secretário da Receita, Jorge Rachid.

  - Ele não nos deu atenção. Disse que nunca se experimentou o alcance da lei. Mas faz sentido pagamos 0,38% pela movimentação sob o argumento de que garante a fiscalização, se podemos fiscalizar do mesmo modo com a lei do sigilo bancário? - perguntou o deputado.

  Paulo Bornhausen também respondeu ao desafio do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que cobrou que a oposição apresentasse as fontes de corte no orçamento para os R$ 40 bilhões da CPMF. Segundo o deputado, documento neste sentido foi entregue aos ministros da área econômica em agosto deste ano, com cortes equivalentes a R$ 38,9 bilhões.

  - Sem sequer analisar, disseram ser algo inexeqüível. Nunca nos chamaram para conversar seriamente, para discutir. Perderam por uma mistura de arrogância, incompetência, salto alto.

  A sugestão do parlamentar dos Democratas foi o corte em dois pontos do orçamento: R$ 4,6 bilhões em despesas de custeio e R$ 7,8 bilhões em despesas de capital historicamente não empenhadas. E uso de R$ 15 bilhões do superávit financeiro e R$ 11,5 bilhões do excesso de arrecadação. Segundo o documento, o balanço patrimonial de 2006 revelou que o montante relativo ao superávit financeiro dos orçamentos fiscal e da seguridade social alcançou de 257,3 bilhões.

   - Não estamos blefando, não estamos querendo prejudicar. A agenda da sociedade não é a do Lula. Embora a sociedade tenha adotado o Lula, e ele tenho bons índices de aprovação, os números relativos à saúde,  à segurança e aos impostos mostram que não há satisfação popular. Falta ação do governo.  O Plano de Aceleração do Crescimento não sai do papel, nem 30% dos recursos foram liberados este ano - disse Bornhausen.

Em seguida, completou:

-  Eles acham que somos irresponsáveis, mas eles é que são surdos quando lhes convém.