A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Assembléia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade projeto de lei que proíbe, pelo prazo de 10 anos, a extração, para fins industriais e de transformação vegetal, da flora dos extratos arbóreo, arbustivo e herbáceo do bioma caatinga no Estado.

 De autoria do deputado Gilberto Brito (PR), o projeto prevê que o Poder Executivo, através dos seus órgãos técnicos competentes, desenvolverá política de plantio e manejo, assistidos, no bioma caatinga, propiciando assistência técnica e acompanhamento agronômico com os meios e condições financeiras acessíveis aos produtores rurais.

  Na Bahia, a caatinga está presente em 258 municípios, distribuídos em uma área de 388,27 mil km² ou cerca de 54% de todo território, onde vive uma população superior a 6,3 milhões de habitantes.

  O projeto prevê também o fomento de cultura rural, adequado à preservação do bioma caatinga e combate à desertificação, mediante plantio e manejo da flora do semi-árido, acompanhamento e aferição do desenvolvimento do plantio e do manejo da flora componente do bioma caatinga e a fiscalização permanente, com ações preventivas e ostensivas com vistas à vedação de extração da flora para uso industrial sem a devida licença do órgão público estadual.

  A intenção é promover o combate imediato à extração desmedida, predatória e desertificadora do bioma caatinga, para fins de utilização da madeira para carvão e para manejo e uso industrial. O deputado Gilberto Brito argumenta que grande parte do patrimônio biológico da caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, não pode ser encontrado em qualquer lugar do planeta. Entretanto, cerca de 70% da caatinga já se encontra alterada pelo homem, e somente 0,28% de sua área encontra-se protegida em unidades de conservação.

  A caatinga apresenta um potencial econômico ainda pouco valorizado. Em termos forrageiros, abriga espécies como o pau-ferro, a catingueira verdadeira, a catingueira rasteira, o unha de gato, a jurema, o mandacaru, icó e o juazeiro, que poderiam ser utilizados como opção alimentar para caprinos, ovinos, bovinos e muares. A ameaça a essa bioma se dá pela exploração extrativista pela população local, desde a ocupação do semi-árido, que tem levado a uma rápida degradação ambiental. Estado com conduta condizente à preservação dos recursos naturais.