Na mensagem que o governador Jaques Wagner encaminhou à Assembléia Legislativa (projeto de lei 16.943) modificando a estrutura organizacional e de cargos em comissão na administração pública do Poder Executivo deverão ser criados 106 novos cargos em comissão, com despesa mensal prevista em torno de R$5.2 milhões. 

  Nesse mesmo projeto, procura-se disciplinar o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado e o Fundo Previdenciário dos Servidores com o nome de Baprev, vinculado à Secretaria de Administração, com a finalidade de arrecadar e capitalizar recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento de benefícios, além de uma reestruturação no Funprev.

  Os projetos entram em pauta de discussão no plenário da AL nesta quinta-feira, 6, pela manhã, uma vez que hoje não houve sessão. O Governo vai extinguir 79 cargos de menor valor em remuneração mensal na Saeb, Sefaz, Sucab, Casa Civil, Vice-governadoria, Educação e Saúde, e criar 143 novos cargos (melhores remunerados) nessas mesmas secretarias, e mais 8 na Cultura, 5 do Ipac, 2 na Tecnologia, 6 no gabinete do governador 4 nas Relações Institucionais.

   Alguns casos são curiosos: na Casa Civil serão extintos 7 e criados 32; na Saeb extintos 24 e criados 40 e na governadoria mais 6. Vale observar que, em outra mensagem, de criação da Controiladoria Geral do Estado serão criados mais 42 novos cargos em comissão. Não consta do processo a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo especialistas na matéria, infringe a legislação.

  VEJA O QUE MUDA

  Na Secretaria de Administração: Superintendência da Previdência com duas diretorias: Administração dos Benefícios Previdenciários e Financeira Previdenciária e Investimentos. Cria o Baprev - Fundo Previdenciário dos Servidores. E mais: o Fundo Financeiro da Previdencial Social dos Servidores (Funprev) passa da Sefaz para a Saeb, com essa nova denominação. Institui o Conprev (órgão consultivo) a ser presidido pelo secretário da Adsministração. Cria a Corregedoria Geral do Estado (fiscalizar e controlar a ação funcional).

   Na Secult, institui o Conselho Gestor do Centro Antigo de Salvador (atribuição de aprovar planos) e o Escritório de Referência (viabilizar e implementar os planos). O Palacete das Artes (antigo Rodin) vai promover a criação e a produção artística.

   Volta na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza a Coordenação de Gestão da Informação e Acompanhamento de Programas. Institui a Tecnovia, na Secti.

   A Casa Civil terá em sua estrutura uma Coordenação de Articulação e Monitoramento (monitorar ações de governo), Coordenação de Acompanhamento de Políticas Governamentais (subsidiar o governador), Assessoria de Gestão Estratégicas de Tecnologias da Informação e Conselho de Informática Governamental, sendo que este último conselho será presidido pelo governador. Assegura o controle do fundo de combate a pobreza (bolsa família e outros)

   Na Secretaria da Justiça institui-se o Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais; e na Educação, a Superintendência de Educação Profissional.

   Na Setre, o Conselho Estadual de Esportes para a ser Conselho Estadual de Esporte e Lazer; na Saeb, a Coordenação de Gestão de Tecnologias e Comunicação passa a denominar-se Coordneação de Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública; na Sucab, a diretoria de Planejamento passa a Diretoria de Projetos de Construções Administrativas, a de Obras passa a Diretoria de Obras Administrativas e a de Programação e Orçamento, de Assessoria Técnica.

   Serão extintos: o Comitê deliberativo do Funprev, da Sefaz; o Comin - Conselho de Modernização e Informática, da Saeb; a Coordenação de Projetos Especiais da SEC; a Diretoria Executiva da Sucab.