A matéria começa a ser debatida nesta quinta-feira, 6
A proposta é criar uma Fundação de Saúde do Estado da Bahia já encaminhada à AL (Foto:BJ)
Foto:
Entre os projetos encaminhados pelo governador Jaques Wagner à Assembléia Legislativa neste final de ano, o mais polêmico e que começa a ser apreciado a partir desta quinta feira, 6, (a sessão de hoje caiu a pedido de verificação de quórum do deputado Gilberto Brito) é aquele que estabelece critérios para "criação e estruturação de fundações estaduais" visando, sobretudo, a área da Saúde.
No texto encaminhado ao presidente Marcelo Nilo (PSDB), o governador ressalta que "a possibilidade de criação de fundações públicas para o desempenho de um serviço não exclusivo do Estado - como é o caso da Saúde - traduz-se num moderno modelo administrativo, que possibilitará elevar a qualidade dos serviços prestados á saúde pública, de modo a permitir, também, melhor acompanhamento e controle de todo o trabalho desenvolvido".
Ou seja, no texto assinado pelo governador há, apenas, referência á área da Saúde, com o grifo de que "a medida representa um grande avanço em relação a uma das maiores prioridades do Governo do Estado, a saúde pública, tema de interesse e compromisso perenes coma população baiana".
A rigor, segundo o deputado Gildásio Penedo, líder da minoria, o governador está sinalizando que vai estatizar de vez a área da Saúde retirando da particiapação nos serviços, as cooperativas, as outras fundações - José Silveira, Santa Casa, irmã Dulce, etc - o que representará uma concentração estatizante "completamente fora padrões da contemporaneidade administrativa".
Para tanto, completa o deputado, a Assembléia precisa votar uma lei específica, embora, a mensagem do governador já forneça a pista nessa direção.