Governadores dos estados do Nordeste, reunidos em Salvador, nesta sexta feira divulgaram agora há pouco uma carta defendendo a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e discutiram temas relacionados a área da saúde pública na região.

   O Nordeste ainda apresenta preocupantes indicadores sócio-econômicos, impactando em menor capacidade de gerar recursos próprios. Recebe valores per capita de recursos federais para a saúde inferiores às demais regiões, e a maioria absoluta da sua população depende exclusivamente do SUS.

  Para o enfrentamento das questões supracitadas explicitam-se como prioridades expressas pelos governadores:

a) A necessária aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que tramita no Senado Federal;

b) O apoio à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante o financiamento do SUS e viabiliza o PAC-Saúde, ressaltando a necessidade de aprofundamento do debate;

c) A ampliação dos recursos federais repassados para os estados da região nordeste com o objetivo de compensar as diferenças hoje existentes e a dependência exclusiva da assistência pelo SUS da ampla maioria da população da região;

d) A aprovação do Projeto de Lei (PLS nº. 319/07), que altera a Lei 8.080/90 e dispõe sobre a oferta e ressarcimento de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos no SUS.

Por fim renovam a compreensão que somente com o esforço das três esferas de governo é possível estabelecer novos rumos para a Saúde Pública, no sentido de assegurar aos cidadãos nordestinos acesso às ações e serviços de saúde.