Política

PREFEITO DE CANAVIEIRAS DENUNCIADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Veja a representação do MP contra o prefeito
| 01/11/2007 às 15:42

Processado por improbidade administrativa, o prefeito de Canavieiras, Zairo Loureiro (DEM), tem até dia 9 de novembro para apresentar defesa sob pena de ser afastado do cargo. O Ministério Público do município acusa o prefeito de realizar contratação de empresa sem licitação, dar andamento a licitações ilegais e fazer sub-contratação irregular. Esses desvios, denunciados ao MP pelo vereador Jorge Garcia (PMDB), vêm ocorrendo em contratos firmados pela prefeitura desde 2004, início da gestão.


A decisão da promotora Ana Paula Macedo, de pedir o afastamento do prefeito, se baseou no relatório do Tribunal de Contas dos Municípios. O relatório aponta casos de ausência de licitação no montante de R$850.128,03, ausência de licitação por fragmentação de despesa no valor de R$245.414.34 e fragmentação de contratação e compras no valor de R$158.600,00.


O MP também encontrou irregularidades no processo de compra de dois ônibus escolares. As empresas que participaram da licitação - Viação Jequié Cidade Sol, Viação Águia Azul e Expresso Brasileiro - pertencem à mesma constituição societária, da família Carleto. "Isso configura fraude", disse o vereador Jorge Garcia. "Nós da Câmara Municipal estamos fiscalizando e não vamos permitir que o povo de Canavieiras seja passado pra trás".


Outra denúncia feita pelo vereador do PMDB ataca o projeto de construção de uma quadra poliesportiva, no meio do canteiro de uma avenida, que está em desacordo com a Lei de Ordenamento e Uso do Solo. " Pelo projeto, uma arquibancada fica junto ao meio fio e a outra, no meio da rua. Uma verdadeira aberração técnica, que atrapalha o trânsito de pedestres e põe as pessoas em risco", alertou Garcia, ao informar que R$110 mil já foram liberados para a quadra, embora a Caixa Econômica Federal tenha embargado a obra.


Saúde Pública também está no rol das denúncias do vereador Garcia. Segundo ele, a falta de manutenção das ambulâncias tem sido causa de acidentes. "Na semana passada uma ambulância com sete pessoas capotou porque os pneus estavam carecas. Essa irresponsabilidade não pode continuar", advertiu o vereador.