A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa da Bahia, presidida pela deputada Marizete Pereira (PMDB), vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira, 31, às 10horas, no plenário da Casa para debater a Lei Maria da Penha, com a presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

 

  Em vigência desde setembro de 2006, a Lei Maria da Penha (Nº 11.340/06) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas para prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência, além de fornecer instrumentos legais para ajudar a coibir este tipo de agressão. Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha, agredida seguidas vezes pelo marido.

  Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paralítica. A investigação policial teve início no mesmo ano. Só 8 anos depois, seu marido, Marco Antônio Herredia Viveiros - professor universitário - foi julgado e condenado a 8 anos de prisão, mas conseguiu permanecer em liberdade. Irreversivelmente paralítica, Maria da Penha continua viva e ativa.

   Em 1994, escreveu um livro sobre sua história : Sobrevivi, posso contar.