O deputado João Carlos Bacelar (PTN), reafirmou hoje, 25, as denúncias de existência de uma folha de pagamento secreta na Secretaria de Saúde ao rebater as afirmações do líder do governo na Assembléia, deputado Valdenor Pereira (PT).

  De acordo com Bacelar, os questionamentos feitos por ele não foram respondidos pela base aliada que se limitou a fazer uma pirotecnia verbal e tentar desviar o foco das denúncias.

  "Questões básicas não foram esclarecidas pelo deputado Valdenor Pereira que passo a listar agora:

  1 - Se os pagamentos são regulares e não existe folha secreta, onde estão os contratos firmados com estes profissionais de saúde?

  2 - Todo contrato ou ato do Executivo deve ser publicado no Diário Oficial do Estado. Em que dia, mês, ano e em que páginas estão publicadas estes contratos dos profissionais médicos no D.O.?

  3 - Se, para efetivação da despesa, foram transferidos recursos no valor de R$3 milhões do elemento "Outros Serviços - Pessoa Jurídica" para "Outros Serviços - Pessoa Física" do Fundo Estadual de Saúde, como foi afirmado que o pagamento foi feito pela rubrica para "Indenizações e Restituições"?
 
  4 - Porque estes empenhos não estão disponibilizados no site Transparência Bahia, do Governo do Estado, um instrumento de consulta e acompanhamento da aplicação dos recursos do Estado?

  5 - Que critérios foram adotados para seleção e contratação destes profissionais de saúde?

  6 - Os pagamentos aos profissionais de saúde eram feitos através de contracheques?

  7 - Onde foi publicada a escala de trabalho e plantões dos profissionais de saúde, contratados neste período pela Secretaria de Saúde do Estado?

  8 - Se este valor de R$3 milhões era para pagar médicos após a suspensão do contrato com as Obras Sociais Irmã Dulce, porque não foi feito um aditivo deste contrato?

  9 - Se o valor pago por plantão de cada médico anunciado pela Secretaria de Saúde do Estado é de R$550,00, porque existem médicos que receberam até R$23.500?

  10 - A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) tem conhecimento e controle desta folha secreta pois é a única unidade autorizada para pagamento de folha de pessoal?

  11 - A que mês ou meses esta folha de pagamento de profissionais da saúde se refere?

  12 - Que credibilidade é essa que o Estado tem para que profissionais de saúde passem três meses sem receber salário e sem reclamar, quando, naturalmente, com menos de um mês de atraso os servidores protestam e suspendem as atividades?

  13 - Se as denúncias que fiz são infundadas, porque os técnicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficaram apreensivos com a decisão do secretário Jorge Solla, segundo denúncias veiculadas na imprensa?
 
  14 - Se os pagamentos estão regulares, porque servidores da Secretaria de Saúde do Estado passaram uma tarde inteira para responder as denúncias e não permitiram espaço para a tréplica, após os "esclarecimentos" prestados pela Secretaria de Saúde do Estado?

  15 - Porque os técnicos da Secretaria de Saúde do Estado permaneceram até altas horas nas dependências da SESAB trabalhando e não apresentaram os documentos que contestariam minhas denúncias?

  Denunciei a existência de uma folha de pagamento irregular como sendo "folha secreta" porque não existe divulgação oficial destes pagamentos no Diário Oficial, não existem contratos, contracheques, exatamente para não dar publicidade às irregularidades identificadas nestes pagamentos.

  Além de reafirmar como irregulares tais pagamentos, enfatizo que estou ingressando com representação junto aos ministérios públicos Estadual e Federal, que devem dar prosseguimento às investigações e responsabilização civil e criminal dos responsáveis" Deputado João