O deputado João Carlos Bacelar (PTN), denunciou hoje, 24, na Tribuna da Assembléia Legislativa, a existência de pagamentos a médicos feitos pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) através de folha de pagamento secreta, uma vez que não passa pelo controle da Secretaria de Administração do Estado (Saeb).
 
  Esta folha secreta existe para pagamento de valores acima da tabela, exigida por médicos para prestarem serviços à Sesab. A denúncia foi levada a Bacelar por servidores que estão inconformados com o desmantelamento do setor na Bahia.
 
  De acordo com a denúncia, os pagamentos a prestadores de serviço é feito sem assinatura de contrato com a Saúde, sem contracheques, contrariando o que determina a legislação. São verbas desviadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Hoje, o deputado informou que levará o fato ao conhecimento dos ministérios públicos Estadual e Federal.

  "Hoje, existe uma folha secreta de pagamento de médicos em que constam prestadores de serviço, sem contrato com a Sesab e que receberam até R$30 mil. E estes pagamentos não constam do site Transparência Bahia. E, o que é mais grave, são pagamentos feitos com dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS)", disse Bacelar.

  A folha secreta, de acordo com o parlamentar, começou após a rescisão do contrato com a Coopamed, quando a Sesab fez a profusão de atos aumentando a carga horária de médicos estatutários, com o objetivo de aumentar os vencimentos deles a fim de equipará-los aos vencimentos pagos pelo REDA.

  Mas ninguém sabe se esta carga horária está sendo cumprida. "Em seguida, a Sesab firmou contrato de terceirização com as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), no valor de R$4 milhões e sem licitação, em substituição ao Coopamed.

  E a Osid também fez a ‘quarteirização', sistema também que se mostrou ineficiente e caro para o estado. Ao mesmo tempo, a SESAB realizou o REDA, que se mostrou um fracasso total, além das regras estarem em desacordo com a lei que regulamenta a contratação, devido aos médicos do Regime Especial de Direito Administrativo receberem valores maiores que os estatutários da Sesab