O deputado João Carlos Bacelar (PTN) ingressou com notícia de ato de improbidade administrativa na Procuradoria Geral do Ministério Público contra o governador Jaques Wagner por não estar assegurando a realização da carga horária de 800 horas e de 200 dias letivos, conforme determina a legislação educacional vigente, após os 56 dias de greve dos professores da rede estadual.

  "É obrigação do Estado, portanto, responsabilidade do governador, assegurar o cumprimento do calendário escolar anual. Após a greve dos professores, as aulas de reposição não existiram o que é fartamente comprovado através de inúmeras notícias veiculadas pela imprensa.

  Com isso, mais de 1 milhão de alunos correm o risco ou de perder o ano letivo de 2007 ou de simplesmente serem aprovados sem a menor condição uma vez que não tiveram oportunidade de aprender todo o conteúdo programático previsto", enfatizou Bacelar.

 "É obrigação do governador garantir o mínimo na área de educação e isso não está sendo feito, daí a necessidade da ação exigindo cobrança dos responsáveis", concluiu o deputado.