A proposta é do vereador Valdenor Cardoso, presidente da Câmara de Salvador
Ter uma vaga cativa reservada para um vereador no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi a proposta lançada pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Valdenor Cardoso (PTC), na abertura do Seminário de Gestão Pública que a União dos Presidentes de Câmaras da Bahia (UPCB) e o Legislativo de Salvador realizam hoje (17) no Centro de Cultura e Debates da Câmara, na Praça Municipal.
O evento reuniu vereadores e presidentes de dezenas de Câmaras de municípios baianos e serviu para a troca de experiências entre as Câmaras e para que os participantes ouvissem palestras do secretário de Desenvolvimento e Integração Regional do Estado, Edmon Lucas e da vereadora licenciada e presidente da Conder, Maria del Carmen.
Ao lançar a proposta de reservar uma vaga no TCM para um vereador, Valdenor Cardoso enfatizou que " essa não será uma luta pessoal, mas de todas as Câmaras municipais da Bahia.
Afinal de contas, são os vereadores os fiscais dos administradores de cada município e profundos conhecedores das nuances que envolvem a administração de uma cidade. Por isso, julgo minha proposta especialmente pertinente e já conversei sobre ela com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Marcelo Nilo".
Na palestra que fez para os vereadores o secretário Edmon Lucas destacou os programas do governo do estado voltado para os municípios e a presidente da Conder, Maria del Carmen detalhou os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados ao Estado.
COMENTÁRIO
DO BAHIA JÁ
A proposta do presidente da Câmara de Salvador, Valdenor Cardoso, estende ao Tribunal de Contas dos Municípios o corporativismo.
A rigor, as Câmaras são responsáveis por legislar as matérias pertinentes aos municípios e, por suposto, em instâncias que vão até as CEIs (Comissões Especiais de Inquéritos) fiscalizar os atos da municipalidade, do executivo e da própria Câmara.
Dar uma cadeira cativa no TCM para um vereador, inspirado no exemplo que acontece na Assembléia Legislativa, soa como ato de natureza política ou em benefício próprio. O que, não engrandece a cidadania; e muito menos a Casa legislativa.