O partido Democratas vai recorrer à Justiça para ter de volta as vagas de senadores que deixaram a legenda este ano. O presidente do partido, Rodrigo Maia (RJ), em entrevista à imprensa nesta nesta terça-feira disse que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de estender a fidelidade partidária aos cargos majoritários deve ser retroativa ao dia 27 de março, data fixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para início da aplicação da regra para os cargos proporcionais.

  "Se o mandato é do partido, pertence a nós. Não se pode ter políticos de categorias diferentes. Houve decisão anterior, é uma questão de coerência", disse Maia.

O DEM quer recuperar as vagas dos senadores César Borges (PR-BA), Edison Lobão (PMDB-MA) e Romeu Tuma (PTB-SP). O partido espera, por meio da devolução dessas vagas, derrubar a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

  "Queremos recuperar três mandatos para também recuperar o tamanho de votos que nós tínhamos, principalmente para derrotar o governo na CPMF", admitiu Maia.

  O TSE decidiu ontem, 16, por unanimidade, que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos candidatos eleitos nas eleições majoritárias para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. Esse entendimento, contudo, não será aplicado imediatamente a nenhum caso concreto. O TSE ainda não definiu a partir de quando a regra vai ser aplicada. Essa decisão deve ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

  No caso dos eleitos pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), a fidelidade partidária é válida desde 27 de março. Se essa data for estendida aos eleitos para cargos majoritários, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) também será atingida pela mudança. Ela deixou o PSB e migrou para o PDT em setembro deste ano.