Em virtude de notícias veiculadas pela imprensa, ontem e hoje, dando conta
da possibilidade da Câmara dos Deputados ser levada a reagir à decisão que o
Supremo Tribunal Federal poderá tomar no julgamento, sobre
a fidelidade partidária, negando-lhe cumprimento ou procurando burlá-la, os
Democratas vêm à público reafirmar seu irrestrito respeito à justiça e seu
mais veemente repúdio a qualquer tipo de ameaça ao Estado Democrático de
Direito.

  Os Democratas, um dos partidos responsáveis pela consulta ora em pauta no
Supremo Tribunal Federal, ao tempo em que reiteram o respeito a qualquer
decisão que venha a ser tomada por aquele Tribunal, consideram de extrema
infelicidade a menor suposição de que aqueles que possam se sentir
prejudicados por ela, direta ou indiretamente, venham a tramar pelo não
cumprimento de uma determinação do judiciário brasileiro.

  Assim, os Democratas exigem que o Presidente da Câmara dos Deputados
manifeste repúdio absoluto à ação noticiada pela imprensa. E que, com o
poder que lhe foi conferido pela Casa, conclame a todos e à Nação brasileira
ao cumprimento irrestrito da decisão da Suprema Corte, e da Lei.

  Só assim poderá, o Poder Legislativo, reivindicar a recuperação de sua
imagem e de sua credibilidade junto à sociedade brasileira, cumprindo sua
maior responsabilidade, qual seja manter inquebrantável o pleno Estado
Democrático de Direito.

Brasília, 4 de outubro de 2007
Rodrigo Maia
Presidente dos Democratas