O deputado Paulo Azi (DEM) analisou o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Estadual - PPA 2008/2011, de autoria do governo Wagner, e faz duras críticas a projetos e investimentos no social, área que o PT sempre focou como de sua prioridade.

  Para Azi, não é verdadeira a afirmação de que o governador Wagner "inaugura um processo inédito na Bahia incluindo a sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas', como situa o documento.

  Lembra que a Assembléia Legislativa e a sociedade baiana não só assistiram esse processo ser inaugurado pelo então governador Paulo Souto, como participaram de forma expressiva na construção do Programa de Trabalho implementado pelo Governo do Estado para a Bahia para o PPA 2003/2007. 

  Diante da preocupação de que a consulta popular, via internet, não consistisse em uma exclusão social, pelo acesso limitado da população a esse meio de comunicação, foi incorporado ao projeto o Call Center da Ouvidoria-0800240011- recepcionando as demandas e sugestões de todo e qualquer cidadão.

  Além disso, lembra Azi, o projeto utilizou como parceiros os 25 postos do SAC e 100 Infocentros instalados em diversos municípios do Estado, ampliando e disponibilizando alternativas de participação.

  "O sucesso do projeto foi expressado pela esmagadora participação popular atingindo, na consulta realizada em 2006 para subsidiar o orçamento/2007, aproximadamente 100 mil pleitos formulados por cerca de 20mil baianos. Acrescente-se, ainda, que 76% dos pleitos da consulta/2006 foram programados na Peça Orçamentária/2007 refletindo, de forma inequívoca, a afinidade e sintonia do Governo com os anseios da população", afirmou Azi.

  Situa ainda o deputado que os projetos de inclusão socioeconômica foram sustentados em ações estruturantes merecendo, por parte do governo passado, atenção especial com destaque para as ações dos projetos Cabra Forte, Flores da Bahia, Terra Fértil, Produzir, Bacia de Tucano, Pronaf, Primeiro Emprego e Pró Gavião, dentre muitos outros.

  APENAS R$988 MILHÕES

  Confrontando com a proposta da atual gestão, espelhada no Projeto de Lei do PPA2008/2011 nº 16.609/2007, verifica-se que as intervenções para o Desenvolvimento com Inclusão Social apregoadas como prioridade desse governo totalizam, apenas, R$988 milhões de recursos Orçamentários, equivalentes a 5,2% da programação de investimento.

  Vale ressaltar que o destaque dessa estratégia está tão somente no programa Bolsa Família, que registra, como uma ação não orçamentária, a intenção do Governo Federal de aplicar na Bahia R$4,5 bilhões de forma meramente assistencial, desatrelada de ações comprometidas com o restabelecimento da cidadania da população carente pela conquista da sua auto sustentabilidade.

  No programa de investimento para infra-estrutura e logística, a essência do diferencial entre o PPA anterior e a proposta atual é que, para o período 2004/2007, todas as intervenções nessa área foram limitadas às possibilidades dos recursos orçamentários do Estado, inviabilizando os projetos estratégicos de integração das redes rodoviária, ferroviária, hidroviária e aeroviária. 

   ÁREA SOCIAL

   Ainda segundo o deputado, outra questão a ser esclarecida é quanto aos investimentos na Área Social.

   Vale ressaltar que o emprego obrigatório em Educação e Saúde no total de 25% e 12% respectivamente, da Receita Líquida de Impostos, favorece a elevação dos percentuais dessa Área.

  Contudo, estranhando a afirmativa do Governador Wagner de que a proposta do PPA 2008/2011 destinou recursos para o Social em montante superior ao PPA vigente em 48,4%, procedemos ao levantamento dos valores da Área para cotejo com os que foram encaminhados à Assembléia e constatamos que:

   As intervenções focadas no Social, na proposta inicial do PPA 2004/2007, totalizaram R$8,8 bilhões equivalentes a 63% dos investimentos orçamentários.

   Considerando os valores atuais, esse percentual atinge a casa de 68% do total dos investimentos.

   No projeto encaminhado à Assembléia, as ações voltadas ao Social, integrantes dos programas Infra-Estrutura Social, Segurança, saúde, Educação e Inclusão Social totalizaram 55,5% do investimento orçamentário, conforme exibe os quadros integrantes do Projeto de Lei do PPA 2008/2011, os quais já integram os recursos do PAC nas áreas específicas.
 
  Portanto esse incremento em 48% mencionado pelo Governador Wagner, só pode estar calçado no natural incremento vegetativo da receita, é na inclusão de despesas de custeio nos investimentos da área social, a exemplo da manutenção de hospitais, escolas etc.

   Como evidenciado, a prioridade no social é bandeira sustentada nas últimas Gestões, e com esforço redobrado no Governo Paulo Souto, face ao estrangulamento dos repasses obrigatórios do Governo Federal para Educação, obrigando o governo Estadual a sacrificar o seu Programa de investimentos, para assegurar o mínimo necessário ao custeio e investimento, completando ainda a folha de pessoal. Esse cenário foi ainda mais agravado com os parâmetros subestimados para cálculo do FUNDEF, levando o Estado a administrar nível de perda da ordem de R$1 bilhão.

Em que pese essas dificuldade, vale lembrar que a Educação manteve seu Status priorizado, haja vista que no período 2003/2006 foi aplicado em média 28,8% da Receita Líquida de Impostos.