A Câmara concluiu, na madrugada desta quinta-feira, 27, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a DRU até 2011, mantendo a aprovação da proposta, que ocorreu no dia 20.

  Depois de 17 horas de debates, realizados em quatro sessões extraordinárias, e de 14 votações nominais, os deputados rejeitaram quatro emendas e seis destaques para votação em separado.

  A CPMF continua com alíquota de 0,38%, que poderá ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). 

  A desvinculação de receitas também continua no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

  Uma das emendas rejeitadas pelo Plenário modificava tanto o artigo sobre a DRU quanto o artigo sobre a CPMF. Os Democratas pediam a exclusão dos tributos de caráter provisório da DRU e proibiam a prorrogação ou renovação da CPMF a partir de 2012.

   EMENDAS DERRUBADAS

   Ao todo, os governistas derrubaram 15 emendas e destaques propostos pela oposição. Em relação à prorrogação da CPMF, os deputados rejeitaram, dentre outros, a emenda do DEM que proibia a renovação ou prorrogação, a partir de 31 de dezembro de 2011, de tributo criado em caráter provisório e derrotaram o destaque do PSDB que retirava do texto a possibilidade de o governo restabelecer a alíquota da CPMF em 0,38%, caso viesse a baixá-la por lei.

  Em relação à Desvinculação de Receitas da União (DRU) - emenda que libera 20% da receita tributária da União do Orçamento vinculado, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir recursos - foram rejeitadas a emenda do DEM que excluía da DRU os tributos criados em caráter temporário e o destaque do PSDB e que retirava as contribuições de intervenção no domínio econômico, como a Cide dos Combustíveis, entre outros.