Foi deflagrada hoje, dia 9, a "Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal 2011 - Promotor de Justiça José Lins do Rêgo Santos", coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc). A operação consiste em uma grande mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 22 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e outros Órgãos e Instituições parceiras.

Participando da mobilização nacional, o Ministério Público do Estado da Bahia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), oferece duas denúncias, visando iniciar ações penais contra cinco pessoas ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado. A sonegação fiscal apurada no Estado é de R$ 24.938.742,90, com dados computados até 29 de setembro último, totalizando 40 representações fiscais encaminhadas ao MP pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

Este é o terceiro ano consecutivo em que o Gncoc deflagra esse tipo de operação, alcançando cifras significativas em recursos já suportados pelos contribuintes e consumidores que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e revertidos em proveito da sociedade, mas foram indevidamente desviados em proveito particular. O Grupo é formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), em face do assassinato do promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O Gncoc tem como objetivo fundamental o combate às organizações criminosas e prima pela interação de seus membros com diversas instituições parceiras, dentre elas as Secretarias de Fazenda.

A presidência do Gncoc fará o balanço nacional da Operação logo mais às 14h (horário de Brasília), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.