O Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF (Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia), o Auditor Fiscal Sérgio Furquim, anunciou que pretende apresentar aos candidatos ao governo do estado, a proposta de um programa de incentivos sobre os investimentos privados que visem a ampliação, requalificação e modernização das unidades hoteleiras baianas para a Copa do Mundo de 2014.

O projeto batizado de Programa de Aceleração do Turismo do Estado da Bahia - PAT Bahia consiste no ressarcimento do ICMS cobrado nas aquisições de energia elétrica e material de construção empregados na execução de projetos de construção, ampliação, modernização e reformas de unidades hoteleiras, pousadas e resorts, bem como do ICMS incidente na aquisição de artigos de movelaria e equipamentos hoteleiros, assim definidos no programa proposto.

O ressarcimento, segundo o diretor do IAF, se daria através de certificados de crédito destinados exclusivamente ao pagamento de débitos tributários relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2009, com redução de até 80% dos acréscimos moratórios, conforme definido em lei específica. Os certificados, que só seriam fornecidos ao final da execução dos projetos incentivados, poderiam ser negociados ou cedidos a terceiros diretamente pelas empresas beneficiadas, permitindo a recuperação de significativa parte dos investimentos realizados.

VANTAGENS

Para Furquim, o programa de incentivo a investimentos em turismo elaborado pelo IAF tem inúmeras vantagens: permite aos empresários a recuperação de até 17% de todos os investimentos empregados na construção, ampliação, reforma e modernização de parque hoteleiro baiano até dezembro de 2013 (o que poderia representar milhões de reais); não afetaria a Receita Corrente do Estado, já que a restituição se daria com certificados de créditos destinados a quitação de débitos fiscais já consolidados até 2009, além de incentivar a ampliação da capacidade hoteleira para 2014, a requalificação dos equipamentos já existentes e a geração de novos postos de trabalho nas áreas do turismo e de construção civil.

O programa, que integra o Projeto da Sefaz do Futuro, faz parte de um conjunto de propostas elaboradas pelos técnicos do IAF, visando incentivar o desenvolvimento econômico e social do Estado da Bahia, e até o final de agosto deverá ser apresentado a todos os candidatos ao governo de estado.