Mesmo o governo Wagner não tendo conseguido até agora fechar a contabilidade do ano de 2009, pelos números divulgados até o momento no SICOF Gerencial da Secretaria da Fazenda podemos tirar uma série de conclusões.

Iniciamos discordando veementemente dos números divulgados nesta semana pela Secretaria da Fazenda, tendo em vista que as perdas de arrecadação do ICMS no Estado da Bahia são superiores às anunciadas pela equipe do governo.

Na realidade, é a primeira vez em 43 anos que a Bahia teve queda na arrecadação do ICMS que ocorre quando os valores nominais de arrecadação decrescem de um ano para o outro.

Conforme dados do próprio governo a perda de arrecadação do estado supera a casa dos 186 milhões de reais, ou seja 1,86% de perdas nominais, uma verdadeira lástima.

Arrecadação do Estado da Bahia ICMS - 2008/2009
Valores correntes em R$1.000
	TOTAL 2008	TOTAL 2009	DIF	% Perc.
Jan	833.576,34	810.864,02	-22.712,32	-2,725%
Fev	900.333,07	801.233,04	-99.100,03	-11,007%
Mar	791.141,78	713.544,32	-77.597,46	-9,808%
Abr	798.972,05	776.471,96	-22.500,09	-2,816%
Mai	781.553,08	836.683,71	55.130,63	7,054%
Jun	871.739,55	775.237,75	-96.501,80	-11,070%
Jul	796.217,50	806.714,03	10.496,53	1,318%
Ago	884.144,45	823.376,95	-60.767,50	-6,873%
Set	864.257,03	863.894,25	-362,78	-0,042%
Out	877.508,59	901.310,43	23.801,84	2,712%
Nov	849.405,40	902.694,32	53.288,92	6,274%
Dez	788.291,07	838.335,61	50.044,54	6,348%
Total	10.037.139,91	9.850.360,39	-186.779,52	-1,861%

Em valores atualizados pela inflação (IPCA) a perda chega a quase 7% e por volta de 700 milhões de reais em 2009.

Não consigo entender o secretário da Fazenda Carlos Martins que, mais uma vez, na tentativa de manipular o resultado do desempenho econômico do Estado, e, especialmente, de sua pasta, responsável direta pela baixa arrecadação apresenta dados inverídicos. A realidade não pode simplesmente ser jogada para "baixo do tapete", como disse um diretor do IAF.

Bahia gasta mais do que arrecada

Enquanto as despesas de custeio subiram mais de 16%, a arrecadação caiu em 6,95% e só com a ajuda do Governo Federal a Bahia consegue pagar as suas contas.

Isso fica ainda mais evidente, quando verificamos pelos números até agora divulgados que o governo do Estado arrecadou com o ICMS R$ 9.351.633.000,00 e apenas com folha de pessoal lançada até o momento na contabilidade gastou em 2009 R$ 10.488.609.000,00, ou seja, um déficit de R$ 1.136.976.000,00 número esse que deverá alcançar a cifra de 1,2 bilhões de reais.

Isso é sinal, conforme vínhamos alertando desde o início do ano passado de que o governo não tinha capacidade administrativa para enfrentar a crise e a falta de gestão na Secretaria da Fazenda era evidente.

Bahia termina 2009 como último do Nordeste

Apenas para exemplificar, no Estado do Ceará a arrecadação do ICMS cresceu 9% em 2009, e num Estado que tem aproximadamente 60% da arrecadação do Estado da Bahia conseguiu através de uma REFIS recuperar 300 milhões em créditos tributários que pareciam perdidos.

Não posso ficar calado ao ver a Bahia terminar o ano de 2009 em último lugar em crescimento de arrecadação do Nordeste e penúltimo do Brasil.

Material escolar aumentará em 2010

Enquanto isso, a Secretaria da Fazenda da Bahia não fez nada e prefere aumentar a carga tributária do material escolar em pleno período de retorno às aulas, decorrente do Decreto 11.806/2009 que introduziu a partir de 1º. Janeiro de 2010 a sistemática de antecipação tributária para diversos produtos elencados nos protocolos do ICMS, dentre eles o de papelaria.

Quero pensar que tudo isso é um mal-entendido, pois não acredito que o secretário da Fazenda Carlos Martins vá querer que a população seja sobrecarregada com mais esse aumento da carga tributária, para compensar a ineficiência de sua gestão.

Nem a amizade do governador
Wagner com o Presidente Lula ajuda

Me entristece e me revolta ver que nem a amizade do governador Wagner com o Presidente Lula pode ser revertida em benefícios para a Bahia.

Me revolta e me deixa indignado ver Estados como Pernambuco e Ceará colherem os frutos de uma política desenvolvimentista, baseada em pesadas obras de infraestrutura e a Bahia ainda lutando pelo Porto Sul, que até agora sequer pode ser considerado uma realidade.

Lembro com uma certa inveja de diversos grandes projetos industriais em construção em Suape - a Refinaria Abreu e Lima, o Pólo Petroquímico de Suape e três  Estaleiros, entre eles o Estaleiro Atlântico Sul já operando com diversas encomendas da Petrobras.  Pernambuco obteve desembolsos do BNDES no valor de R$ 18,2 bilhões.  Para o ano de 2010 estão sendo esperados mais 25 bilhões de reais que serão investidos para a conclusão e ampliação das obras, que agora deverá contar com um Terminal Açucareiro, impulsionado pelo crescimento do agronegócio na região.

A Bahia, Pernambuco  e Ceará  sempre concentraram em torno de 80% dos financiamentos do BNDES no Nordeste com presença eventual mais ou menos forte, de um ou outro Estado, dependendo de algum projeto específico. A Bahia, historicamente sempre recebeu algo em torno da metade das aplicações do banco no Nordeste e este ano de 2009 trocou de lugar com Pernambuco que ficou com 65,12% do total e a Bahia com apenas 13,6%.

Não há dúvidas de que este mal desempenho é culpa da incompetência da equipe do governo Wagner incapaz de elaborar um projeto de desenvolvimento industrial.

Falta de compromisso com a segurança pública

Se é preocupante a falta de gestão, no sentido da captação de novos investimentos e na administração da política de arrecadação do Estado da Bahia, nos  assusta ainda mais o descaso com a segurança pública.

Em 2007 o governo Wagner investiu 58.246 milhões em segurança, em 2008 apenas 26.552 milhões e em 2009 apenas 18,82% dos recursos aprovados pela Assembleia Legislativa no valor de R$ 130,145 milhões, o que demonstra um total desinteresse com a segurança dos baianos. Infelizmente, o crime organizado tomou conta inicialmente de Salvador, em seguida da Região Metropolitana e agora de toda a Bahia.

O tráfego de drogas é uma realidade até nos menores municípios do Estado, e os assassinatos se tornaram comuns em todo o Estado e a Polícia Militar se sente impotente por não dispor de colete à prova de balas, armamento e viaturas adequadas.

Descaso com a saúde

Na área de Saúde apenas dois hospitais tiveram suas obras iniciadas no governo Wagner, ou seja, o do subúrbio em Salvador e o hospital de Feira de Santana. Diariamente acompanhamos os noticiários relatando morte nos corredores dos hospitais por falta de atendimento, decorrente da carência no número de leitos e mesmo assim o governo Wagner não conseguiu gastar o dinheiro disponível num montante de R$ 229, 243 milhões, gastando apenas 65% desse valor.

Educação também não foi prioridade

Na educação, acompanhamos atônito a manifestação dos professores universitários preocupados com os alunos que estavam sem aula, pois foram aumentados os cursos, mas o governo "esqueceu" de contratar professores.

No nível médio a situação não foi diferente e o Estado "criou a enturmação" que em outras palavras é a super povoação das salas de aulas,  pois também não contrataram professores suficientes, o que naturalmente comprometeu a qualidade de ensino.

Na educação dos R$ 203, 219 milhões aprovados para serem utilizados, o governo Wagner gastou apenas 42,09% desse valor, ou seja, R$ 96,264 milhões. Nesse setor iniciamos o ano de 2010 com o fechamento de seis escolas na capital baiana.

A falta de gestão reflete também em outras áreas

Essa baixa execução orçamentária em investimento pode ser observada também em outros setores como por exemplo:

Agricultura: 25,98%

Secretaria do Trabalho: 12,63%

Secretaria de Promoção e Igualdade: 11,35%

Secretaria do Turismo: 23,19%

Falta credibilidade no anúncio de "obras virtuais"

Dessa forma por tudo que vimos e acompanhamos nesses três anos do governo Wagner, o novo programa de investimento anunciado recentemente, para o último ano de seu governo, soa cínico e tardio, já que ele tem plena consciência de que nada ficará pronto até o fim de 2010 e a Bahia amargará um atraso de quatro anos em relação aos demais estados, sobretudo do Nordeste que se planejaram de maneira competente.

O término da crise econômica põe um ponto final à série de desculpas do governo Wagner, tentando se justificar pela forma incompetente que vem administrando os recursos do Estado.

Não temos mais tempo para viver no mundo das ilusões, o anúncio da ponte Salvador-Itaparica às vésperas das eleições soa como um factóide e possivelmente inaugura uma série de "obras virtuais" do governo Wagner.

Resta agora e isso deve ser uma questão de honra para o atual governo: recuperar a perda de 6,95% sofrida na arrecadação do ICMS, tirar a Bahia da incômoda posição de último lugar do Nordeste no crescimento da arrecadação e dizer para que veio, recuperando assim,  o controle da segurança, proporcionando um melhor atendimento nos hospitais públicos, inaugurando o Porto Sul, a Ferrovia Oeste-Leste, as fábricas de Níquel e Aço, a Ponte Salvador-Itaparica e tantas outras obras prometidas e que ficaram só nas promessas do governo Wagner.

Deputado Gaban

Membro titular da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia. Em 14/01/2010.