A direção do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) revela que, apesar da propaganda institucional alardeando crescimento de créditos reclamados e funcionamento perfeito, a realidade da prática das novas atribuições pelos agentes de tributos demonstra resultados medíocres.

  Diz a nota do IAF que, uma breve análise dos resultados dos dois primeiros meses de atuação dos agentes mostra que nos meses de julho e agosto de 2009 foi cobrado 4,5 e 2,1 milhões de reais, respectivamente. Foram lavrados em julho 823 autos e em agosto 1.023 autos. Média de crédito reclamado por auto de infração de 5,5 mil em julho e 2,1 mil em agosto.

  No período anterior à vigência da nova lei do fisco, quando competência de constituição de crédito tributário era privativa do Auditor Fiscal, os resultados foram bastante superiores. Nos meses de maio e junho de 2009 foi cobrado 4,9 e 3,3 milhões de reais, respectivamente. Foram lavrados em julho 678 autos e em agosto 600 autos. Média por auto de 7,2 mil em julho e 5,6 mil em agosto.

  No período de competência privativa do Auditor, menos autos foram lavrados demonstrando maior critério e experiência; mais crédito fiscal foi reclamado (23,3% superior); maior média por auto lavrado (78,1% superior ).

  Maior auto da 
  história do Fisco
  baiano

  Em abril, o Auditor Fiscal Roberto Bastos Oliveira foi responsável por um auto de 15,3 milhões, o maior auto de infração da história do Trânsito. Com base de cálculo de R$ 56,5 milhões e crédito reclamado de R$ 15,3 milhões, o auto foi lavrado em razão de uma operação envolvendo importação com o desembaraço aduaneiro da mercadoria sendo realizado pelo Porto de Vitória no Espírito Santo, porém tendo a mercadoria como destino físico o Estado da Bahia.

   Somente o auto de um Auditor Fiscal foi maior 2,28 vezes do que os 1.843 autos dos agentes nos dois primeiros meses de funcionamento da lei.

  Não é a toa que os Auditores foram chamados de volta, as pressas, para coordenar os postos fiscais. Os agentes continuarão como deve ser, subordinados a autoridade máxima do Grupo Fisco, os auditores fiscais.

Auditor Fiscal sozinho incrementa
crédito reclamado no trânsito em 15,3 milhões.
19 de Outubro de 2009

O crédito reclamado no trânsito de mercadorias, segundo a matéria da SEFAZ, passou de R$ 18,4 milhões, de abril a setembro de 2008, para R$ 35,7 milhões, no mesmo período de 2009, com o acréscimo de 94,02%.

Do incremento de 17,30 milhões, propagandeado, apenas um auto de infração lavrado pelo Auditor Fiscal Roberto Bastos Oliveira foi responsável por 88,44% deste total.

Conheça a ação fiscal.

Na IFMT-Sul, uma ação fiscal resultou na lavratura do maior auto de infração da história do Trânsito. Com base de cálculo de R$ 56,5 milhões e crédito reclamado de R$ 15,3 milhões, o auto foi lavrado em razão de uma operação envolvendo importação com o desembaraço aduaneiro da mercadoria sendo realizado pelo Porto de Vitória no Espírito Santo, porém tendo a mercadoria como destino físico o Estado da Bahia.

DESAFIO IAF

Lançamos uma desafio: gostaríamos da comparação de julho a setembro de 2009 comparando-se julho a setembro de 2008 do crédito reclamado nas empresas do simples nacional. Por que não divulgaram o número? A estatística não é favorável? Quando não é favorável para os agentes a SEFAZ não divulga? Com a palavra a SAT.

Breve estaremos divulgando uma análise da receita de recuperação de créditos na SEFAZ durante diversos anos. Como estará?