O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Heraldo Rocha (DEM) comenta para o BJá que o Estado da Bahia, até o final do exercício de 2006, tinha as contas financeiras equilibradas, sempre pagando todas as despesas nos prazos, cumprindo as metas fiscais e fazendo investimentos, principalmente nas áreas prioritárias de atendimento a população.

Com a mudança da administração, o governo atual recebeu o Estado com as contas
ajustadas. "Ficaram, claro, despesas em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores para o próximo exercício. Mas, conforme pode ser comprovado pelo Balanço Consolidado de 2006, existia disponibilidade de caixa para atender essas despesas do governo anterior, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal".

De acordo com o parlamentar, durante o exercício de 2007, o governo Jaques Wagner investiu pouco e a execução orçamentária ficou abaixo da expectativa. "Tanto isso é verdade que o conselheiro-relator Zilton Rocha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no parecer prévio sugere a aprovação das contas com ressalvas e recomendações, tendo em vista, principalmente, aos baixo índices alcançados nas metas físicas, apesar de ter recursos financeiros. O exercício de 2007 foi encerrado com disponibilidade de caixa", afirmou o parlamentar.

Também em 2008 não faltaram recursos, segundo Heraldo Rocha, pois a receita de ICMS teve um incremento em torno de 12%, além do apoio do governo federal com Transferências de Recursos do Plano de aceleração do Crescimento (PAC) e outras transferências voluntárias.

"Durante todo o exercício de 2008, a situação aparentava um governo com uma situação financeira sólida. Atingiu um volume de investimentos da ordem de R$1,2 bilhão. Mas, como afirmou o conselheiro-relator Pedro Lino, no parecer prévio das contas de 2008, as metas físicas ficaram bem abaixo do previsto no Orçamento e no Plano Plurianual de Investimentos (PPA)", afirmou Rocha.

MUDANÇA

Segundo o líder oposicionista, no final de 2008 e inicio do atual exercício, a situação mudou. "Empenhos liquidados foram anulados, volume de débito da ordem de R$1 bilhão, e as noticias não paravam por aí. A justificativa sempre era a crise, a 'marolinha' como declarou o Presidente da República, que pegou o governo Wagner em cheio. Mas para nossa surpresa, o Balanço Consolidado de 31.12.08, encaminhado à Assembléia Legislativa e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado, a disponibilidade de caixa era da ordem de R$1,5 bilhão, com Restos a Pagar da ordem de R$800 milhões e a dívida relativa as despesas empenhadas e liquidadas no montante de R$252 milhões.
Estes últimos processos foram excluídos do sistema SICOF, conforme constatou o TCE, por decisão da SEFAZ. A secretaria retirou esses dados do balanço. Mas a divida existe, as despesas aconteceram e terão que ser pagas, como devem estar sendo pagas como Despesas de Exercícios Anteriores”, afirmou Rocha.

O parlamentar lembrou que durante a visita do Secretário da Fazenda Carlos Martins à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa para avaliação do 3° Quadrimestre de 2008, ele foi questionado sobre a anulação de empenhos e débitos do Estado.

"Já naquela ocasião os fornecedores estavam reclamando dos atrasos nos pagamentos, pois existiam pagamentos do exercício anterior que, no mês de abril ainda não haviam sido quitados. Mas, segundo o balanço, existiam recursos. Porque o governo não pagava ?", questionou Rocha.

Heraldo Rocha lembrou que na oportunidade, o Secretário da Fazenda pintou um quadro muito bom sobre a economia do Estado apesar da crise financeira mundial. Ele disse que, apesar da crise, as contas do Estado estavam sob controle, negou a anulação dos empenhos.

"Foi ai que a Oposição solicitou ao TCE uma auditoria especial nas Contas do Governo referente ao exercício de 2008", lembrou.

COMPLICAÇÃO

Segundo Rocha, a partir de março de 2009 a situação financeira do Estado vem se complicando cada vez mais. Segundo o secretário Carlos Martins, da Fazenda, os custeio do Estado estava garantido com os recursos provenientes das Receitas Tributárias e Transferências Constitucionais. "Mas já no 1° Quadrimestre de 2009, as Receitas Totais do Estado tiveram um queda de 1,26% e as Despesas Totais, principalmente as Despesas correntes, que incluem Pessoal e Encargos e Custeio, tiveram um incremento em torno de 12%. O Programa de Investimentos do
Estado para o exercício de 2009 estava totalmente comprometido, pois não existiam recursos disponíveis para isso, apesar de várias obras terem sido iniciadas, além dos débitos existentes do exercício de 2008", afirmou o deputado.

Para cumprir o Programa de Investimento previsto para o exercício, o Estado buscou recursos provenientes de Operações de Crédito, e contraiu empréstimos com o BNDES e com o BID, nos valores de R$387 milhões e US$409 milhões, respectivamente. "Isto significa que o Governo aumentou o endividamento do Estado, mas os recursos ainda não entraram nos cofres do Estado. Os fornecedores continuam sem receber, as obras estão paralisadas e as empresas de construção civil em dificuldades, além dos prestadores de serviços terceirizados nas áreas de limpeza,
segurança, vigilância", disse.

Rocha lembrou que além dos empréstimos, o Estado usou a reserva do FUNPREV, que serviria para equilibrar as contas do Fundo de Previdência dos servidores estaduais, utilizou recursos da EMBASA, e quer forçar a Petrobras a realizar operação de antecipação de receita de ICMS.

"Estas medidas mostram as dificuldades existentes, apesar de negadas pelo governo, mas que só resolvem o fluxo financeiro imediato. Antecipações de receitas servem apenas para 'maquiar' a situação financeira a curto prazo. A longo prazo, podem desorganizar ainda mais as finanças, pois as mesmas são restritas ao exercício financeiro, não podendo transferir o compromisso para o exercício seguinte", enfatizou Rocha.

Segundo o deputado, apesar de todas estas medidas, as dívidas continuam sem ser pagas, pois osf ornecedores e empresários da área de construção civil continuam reclamando dos atrasos ou não pagamentos de débitos, alguns ainda do exercício de 2008. "Como em apenas dois anos, o atual Governo conseguiu desorganizar e desequilibrar as finanças públicas do Estado? A culpa é a crise mundial? Porque não adotaram medidas efetivas com relação a arrecadação, captação de investidores para o Estado, programas de recuperação de empresas, para evitar a fuga ou fechamento de muitas delas, como está ocorrendo? Porque não se adotou medidas mais agressivas
de atração de novos investimentos? É nesta hora que o administrador tem que mostrar
competência e criatividade, pois governar com o cofre farto, com recursos financeiros
disponíveis é uma coisa. Mas, quando o cofre seca, é aí que tem que mostrar a competência", finalizou.
enfatizou o deputado.