O governador Jaques Wagner encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no Diário Oficial do Estado (DOE) dos dias 18 e 19 de abril, projeto de Lei nº 17.940/2009, solicitando mudanças no custeio dos planos de aposentadoria dos servidores, além de poder, nos exercícios de 2009 e 2010, utilizar recursos para custeio de futuras aposentadorias para pagamento das aposentadorias atuais, um retrocesso.

O que mais nos preocupa - diz a direção do IAF - é a vedação para aportes de recursos orçamentários para cobertura dos déficits do FUNPREV e BAPREV.

- Todos sabemos que, desde a sua concepção, principalmente o FUNFPREV não constituiu Fundo de Reserva para fazer face aos pagamentos dos inativos sem o aporte de fontes orçamentárias. Em 2007, por exemplo, o Tesouro aportou em recursos orçamentários R$456 milhões e, em 2008, R$557 milhões.

O IAF Sindical já constituiu, na Diretoria de Assuntos Econômicos e Financeiros, um grupo de estudo para estudar, em detalhes, o projeto 17.940/2009 e, em breve, divulgará os detalhes.

'Estamos analisando o PL 17.940/2009, mas a priori trata-se de mais um imbróglio que impactará fortemente as aposentadorias atuais e futuras, podendo gerar, inclusive, diminuição das aposentadorias, já que o Estado se desobriga de aportar recursos orçamentários para cobrir os déficits anuais', comentou Sergio Furquim, diretor do IAF Sindical.