Centenas de auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda organizaram uma manifestação em frente da sede da Sefaz, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nesta manhã de quinta-feira, 18, protestando contra o projeto que prevê a possibilidade dos agentes de tributos atuarem no crédito tributário, função que consideram inerente aos auditores.

  Organizada pelo IAF Sindical, a manifestação visa sensibilizar o secretário Carlos Martins, da Sefaz, no sentido de que reveja seus pontos-de-vista, dialogue com os auditores e não encaminhe o projeto a ALBA sem uma análise mais aprofundada da questão.

  Segundo informações do líder do governo na ALBA, deputado Waldenor Pereira (PT), que já esteve reunido com os auditores estes não devem temer o projeto da Sefaz, uma vez que não haveria a junção das carreiras de auditores fiscais + agentes de tributos numa única categoria. 

  Ainda segundo Waldenor, apenas a possibilidade real dos agentes de tributos constituirem crédito tributário nas micro e pequenas empresas, e também no trânsito, uma ação que já vem sendo realizada na prática. Além disso, haveria uma proposta de mudança no código tributário.

  A POLÊMICA 
  MATÉRIA

  A matéria ainda não chegou na Assembléia e é provável que só seja encaminhada após as eleições municipais, em meados de outubro. Os auditores temem que, se o projeto for aprovado, abre uma brecha para a reclassificação dos agentes de tributos em funções privativas dos auditores, o que seria inconstitucional.

  A Sefaz entende que não. Há precedentes em outros estados e o projeto de lei está no forno. O governo tem dificuldades, hoje, nas comissões temáticas da ALBA e dificilmente conseguirá aprovar uma matéria polêmica dessa natureza, salvo se deixar rolar o tempo regimental e a matéria sobrestar, o que demoraria ainda mais 45 dias.

  Além disso, a oposição vai tentar obstruir o projeto (ou pelo menos retardar) solicitando audiências públicas e outros artifícos.

   O governo corre contra o tempo. Mas, deseja ver esse assunto encerrado até o final do ano.