O vice-presidente do Democratas, deputado José Carlos Aleluia (BA) criticou, em discurso no plenário da Câmara, projeto que tramita na Casa sugerindo que a receita do ICMS seja em lugar distinto do local onde é gerado o fato econômico.

   O protesto do líder oposicionista levou o presidente da Câmara, Arlindo Chináglia (PT-SP), a retirar de pauta o projeto, que prejudicava municípios baianos, como Paulo Afonso. "Este projeto é inconstitucional. Não entendo como um projeto desses pode ser aprovado à revelia da maioria do Parlamento. Será que os deputados não são votados em cidades como Paulo Afonso (BA),e Petrolândia (PE)? Será que os deputados não são votados nas cidades geradoras de energia elétrica?", questionou Aleluia.

  O líder democrata alertou os deputados de Minas Gerais, que serão cobrados, e muito cobrados, se esse projeto vier a ser aprovado. "E o pior é que se pretende aprová-lo por voto simbólico. Como se pode aprovar um projeto desses por voto simbólico? Ele destrói a economia dos municípios geradores. Há na Constituição uma recompensa pela barragem que é decorrente da compensação financeira. 
 
  LAGO E ICMS

   Na Bahia, Sobradinho recebe muito pouco de ICMS. embora ali esteja o maior lago artificial do Brasil. Municípios que estão à margem recebem muito mais recurso oriundos do ICMS do que Sobradinho, na compensação financeira", criticou Aleluia.

   O deputado disse não concordar com a votação simbólica desse projeto, pois se trata de lei complementar. "Quero ver quem vai votar contra os municípios geradores? Quero ver os deputados de São Paulo, de Foz de Iguaçu, da minha Paulo Afonso votarem contra os seus municípios", desafiou.

   Segundo Aleluia, o projeto não será aprovado facilmente por votação nominal e não poderá ser por votação simbólica, porque se trata de lei complementar. "Não concordo em votar de forma simbólica. Votarei contra. Quero ter a consciência tranqüila para afirmar que defendi os interesses do povo", disse Aleluia. Logo após o discurso do líder Aleluia, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chináglia, retirou a matéria de pauta.
 
   "O presidente Chináglia fez a coisa certa. É inadmissível que um acordo de líderes reduza ainda mais a receita de municípios. Por que o governo federal acumula cada vez mais receita, agora mesmo os governistas querem fazer retornar a CPMF, enquanto os municípios têm a cada dia mais dificuldades para atender as necessidades de seus munícipes?" protestou Aleluia, que recebeu o aplauso da maioria dos deputados, inclusive da base governista.