Estudo do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia com base nas informações constantes no site da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, site http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_voluntarias.asp e análise dos balanços do Estado da Bahia de 2006 e 2007, demonstram que a Bahia no que tange a transferências voluntárias da União está sendo discriminada em relação aos outros Estados da União.

  Este demonstrativo divulga o montante dos recursos financeiros transferidos pela União para os Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, ou seja, são transferências a fundo perdido, sem contrapartida.

  As informações relativas às Transferências Voluntárias a Estados, Distrito Federal e Municípios resultam da consolidação de empenhos liquidados e registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, nas modalidades 30 (Transferências a Estados e ao Distrito Federal) e 40 (Transferências a Municípios).

  Tal montante é obtido através da subtração das transferências constitucionais e legais (FPE, FPM, FUNDEF/FUNDEB, ITR, IOF-ouro, FPEX, Lei Complementar 87/96, Cota-parte do Salário-Educação, Compensações Financeiras e Despesas com Pessoal) do valor global das transferências.

  Para atender à definição de Transferências Voluntárias da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), a partir de 2000 os recursos do Sistema Único de Saúde também são retirados do cálculo. É importante ressalvar que as transferências para pagamento de pessoal nos Estados e DF não são alvo deste relatório, mesmo que efetuadas através de convênios. Também não estão incluídos os valores relativos à rubrica "Restos a Pagar".      

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
			Valores Correntes em R$ mil
ESTADOS E	2006		2007		% REALIZADO
MUNICÍPIOS	ACUMULADO	DEZEMBRO	ACUMULADO	A. V. (%)	(2007/2006)
ESTADOS	3.230.344	2.327.209	4.130.346	48,55	127,86
MUNICÍPIOS	4.076.758	1.495.568	4.377.373	51,45	107,37
TOTAL	7.307.102	3.822.777	8.507.719	100,00	116,43
Fonte: SIAFI Gerencial

                                               

Foi transferido em 2007 um total de 8,5 bilhões sendo 4,13 bilhões para os Estados e 4,37 bilhões para os municípios. Em 2006 o montante das transferências totalizou 7,3 bilhões sendo 3,2 bilhões para os Estados e 4,07 bilhões para os Municípios, ou seja, incremento de 16,43% de 2006 para 2007 no total, sendo 27,86% de crescimento para os recursos transferidos para os Estados e 7,37% de crescimento para os recursos transferidos para os Municípios.

Nota 1 - Apesar do crescimento das transferências de 2006 para 2007 para os Estados em 27,86%, as transferências para a Bahia decresceram 10,54% segundo levantamento do STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

Com relação aos Estados podemos afirmar.

Nota 2 - Bahia ficou no 22° lugar no Brasil (Decréscimo de 10,54%). Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe e Maranhão são os destaques positivos, sendo crescimento de 262,34% , 198,45%, 117,53% e 109,45%.

ESTADOS CONTEMPLADOS COM TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
UNIDADE DA	2006	2007	Incremento
FEDERAÇÃO	ACUMULADO	ACUMULADO	2007/2007
REGIÃO NORTE	537.859	649.273	20,71%
ACRE	132.324	205.059	54,97%
AMAZONAS	70.243	94.174	34,07%
AMAPÁ	31.066	33.379	7,45%
PARÁ	83.053	66.683	-19,71%
RONDÔNIA	27.749	39.788	43,38%
RORAIMA	30.917	27.675	-10,49%
TOCANTINS	162.508	182.516	12,31%
REGIÃO NORDESTE	1.263.028	1.490.154	17,98%
ALAGOAS	150.821	88.767	-41,14%
BAHIA	194.685	174.159	-10,54%
CEARÁ	126.453	193.752	53,22%
MARANHÃO	97.179	203.537	109,45%
PARAÍBA	145.748	174.360	19,63%
PERNAMBUCO	161.241	202.975	25,88%
PIAUÍ	181.826	191.675	5,42%
RIO GRANDE DO NORTE	133.922	106.145	-20,74%
SERGIPE	71.154	154.783	117,53%
REGIÃO SUDESTE	748.654	1.190.400	59,01%
ESPÍRITO SANTO	26.782	41.566	55,20%
MINAS GERAIS	287.180	312.503	8,82%
RIO DE JANEIRO	94.371	281.652	198,45%
SÃO PAULO	340.321	554.679	62,99%
REGIÃO SUL	246.502	466.334	89,18%
PARANÁ	107.279	140.294	30,77%
RIO GRANDE DO SUL	77.790	281.865	262,34%
SANTA CATARINA	61.433	44.175	-28,09%
REGIÃO CENTRO-OESTE	254.334	334.186	31,40%
DISTRITO FEDERAL	59.581	73.370	23,14%
GOIÁS	78.975	105.824	34,00%
MATO GROSSO DO SUL	52.338	103.687	98,11%
MATO GROSSO	63.441	51.305	-19,13%
TOTAL	3.050.377	4.130.346	100,00
Fonte:SIAFI Gerencial

  

Nota 3 - Sergipe no Nordeste é o destaque com 117,53% de incremento nas transferências de 2006 para 2007, seguido por Maranhão, Ceará e Pernambuco.

Com relação à Região Nordeste as transferências voluntárias da União crescerão 17,98%. Sendo Sergipe, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, tiveram crescimento positivo. Bahia, Rio Grande do Norte e Alagoas tiveram crescimento negativo.

REGIÃO NORDESTE	1.263.028	1.490.154	17,98%
SERGIPE	71.154	154.783	117,53%
MARANHÃO	97.179	203.537	109,45%
CEARÁ	126.453	193.752	53,22%
PERNAMBUCO	161.241	202.975	25,88%
PARAÍBA	145.748	174.360	19,63%
PIAUÍ	181.826	191.675	5,42%
BAHIA	194.685	174.159	-10,54%
RIO GRANDE DO NORTE	133.922	106.145	-20,74%
ALAGOAS	150.821	88.767	-41,14%

                                               

Nota 4 - Considerando-se a média de transferência por habitante a Bahia tem o pior desempenho considerando os Estados do Nordeste com 13,31 reais por habitante, enquanto Sergipe recebeu 86,72 reais por habitante (6,5 vezes mais que a Bahia), Piauí 67,41 reais por habitante (5,06 mais que a Bahia), Paraíba 50,62 reais por habitante (3,80 vezes mais que a Bahia), Pernambuco com 25,60 reais por habitante recebeu quase o dobro por habitante que a Bahia.

REGIÃO NORDESTE
SE	86,72
PI	67,41
PB	50,62
RN	38,22
MA	35,98
AL	31,39
CE	26,07
PE	25,60
BA	13,31

           

Nota 5 - Somando-se ao Estado o que os Municípios baianos receberam a situação melhora, mais ainda a Bahia tem o pior desempenho por habitante 42,19 reais, Sergipe recebeu 122,87 por habitante (2,91 vezes mais).

Com relação ao total das transferências, ou seja, o que foi transferido para o Estado e todos os seus Municípios a situação não muda muito. Em relação ao Nordeste a Bahia continua com a última colocação quando analisamos o valor por habitante das transferências, a única modificação foi que com os municípios a Bahia se aproximou mais dos outros estados, apesar disto não saímos da última colocação.

SERGIPE	SE	122,87
PIAUÍ	PI	102,20
PARAÍBA	PB	87,66
RIO GRANDE DO NORTE	RN	82,02
MARANHÃO	MA	71,43
CEARÁ	CE	65,16
Alagoas	AL	63,78
PERNAMBUCO	PE	55,66
BAHIA	BA	42,19

Nota 6 - Com relação a todos os Estados brasileiros a Bahia( Estados mais Municípios) se encontra na 19°colocação. Tivemos uma situação melhor apenas que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Para, Paraná, Espírito Santo, Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo, destes estados apenas o Para tem uma situação de carência social semelhante à Bahia, os outros são Estados com situação social melhor que a Bahia. Transferências Voluntárias são recursos para combater a desigualdade regionais.

Os destaques são Acre, Tocantins, Roraima, Sergipe, Piauí, Amapá, Paraíba Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Maranhão e Rondônia.

AC	449,56
TO	189,21
RR	168,96
SE	122,87
PI	102,20
AP	99,26
PB	87,66
MS	87,60
RN	82,02
MA	71,43
RO	67,80
MT	66,02
CE	65,16
AM	63,89
AL	63,78
PE	55,66
RS	50,51
GO	44,11
BA	42,19
MG	41,81
RJ	39,84
PA	39,23
PR	39,05
ES	38,85
DF	35,77
SC	34,89
SP	31,28

  

Nota 7 - Comparando-se as informações contábeis da União através das informações disponibilizadas no site do STN com as informações presentes no Balanço do Estado da Bahia 2006 e 2007 encontramos divergências que devem ser conciliadas compatibilizando as informações.

Esta conciliação deve-se deter mais especificamente no exercício de 2007 onde a divergência alcança aproximadamente 46,5 milhões de reais, ou seja, o SIAFI - Sistema Federal de Contabilidade informa que foram transferidos 46,5 milhões a mais do que o registrado no Balanço do Estado da Bahia exercício de 2006, no Balanço de 2007 o Estado contabilizou 2,233 milhões a mais do que foi informado pelo site do STN,

R.Convênios	2006	FONTE	2007	FONTE
CORRENTE	78.139.844,52	CONTA Nº 176 (ANEXO 02 DA RECEITA), PAG.121 DO BALANÇO GERAL do Estado	85.023.010,31	CONTA Nº 176 (ANEXO 02 DA RECEITA), PAG.112 DO BALANÇO GERAL do Estado
CAPITAL	70.061.754,04	CONTA Nº 247 (ANEXO 02 DA RECEITA), PAG.128 DO BALANÇO GERAL do Estado	91.369.497,39	CONTA Nº 247 (ANEXO 02 DA RECEITA), PAG.118 DO BALANÇO GERAL do Estado.
TOTAL	148.201.598,56		176.392.507,70
Fonte: Balanço do Estado da Bahia 2006 - 2007
Transf. Convênios	194.685.150,00		174.158.810,00
Fonte: SIAFI - STN
Divergência	46.483.551,44		-2.233.697,70

O IAF espera que seu estudo ajude aos representantes do povo da Bahia a buscar esses recursos tão importantes para o desenvolvimento do Estado e seus municípios. A Bahia é um Estado com carências sociais enormes e merece um tratamento igualitário com relação a Estados tão carentes como o nosso.

Nosso objetivo e aprofundar estas questões sempre em busca de fornecer informação de qualidade a população do Estado da Bahia com vista ao seu desenvolvimento social e econômico.