Economia

SITE SINDSEFAZ REVELA PROPOSTAS DO GOVERNO P/ REAJUSTE DOS SERVIDORES

As informações foram retiradas do site do Sindsefaz
| 28/02/2008 às 17:25

  Segundo o site do Sindsefaz abaixo estão os itens "que o governo tem deixado escapar nas conversações sobre sua proposta em torno das reivindicações dos servidores estaduais", durante encontro da Mesa Central de Negociações.

  1) O índice de reposição das perdas salariais é de 4,46% e o governo propõe-se a pagar 5 dias de abono pecuniário e transformar os outros 5 dias em aumento real de salário (0,77%), a ser pago no segundo semestre;


  2)
Para o reajuste o governo sinalizou duas propostas

   a)
Reajuste de 4,46% (IPCA/2007) aplicado em abril para todas as categorias e pagamento de 0,77% de aumento real em outubro.

   b)
Pagamento de 4,46% em abril para as categorias impactadas pelo salário mínimo e em maio para as demais categorias, com pagamento dos 0,77% em julho.


   3)
Abono pecuniário férias 2008: pagar 5 dias, retroativo a quem pediu em janeiro/08. Incluir 0,77%, em julho ou outubro, no vencimento dos servidores (referente aos outros 5 dias), a título de aumento real. O governo se compromete a apresentar proposta de regulamentação do abono férias a partir de 2009;


   4)
Manutenção do valor do auxílio-alimentação e sua ampliação, especialmente, para os policiais militares e professores da educação básica;


  5)
O governo se compromete a abrir uma discussão com a Fetrab para viabilizar a mudança da data-base, a partir de 2009, para o mês de maio, atendendo pleito histórico do funcionalismo.


   FISCO

  Os fazendários, em duas assembléias, definiu as premissas para fechamento do acordo no SENP. A diretoria da entidade considera positiva a negociação e a articulação política feita junto ao governo, fazendo-o recuar da posição de acabar com abono pecuniário.
 
   A incorporação de 5 dias do abono ao salário, em percentual de 0,77%, pode parecer insignificante, mas na Fazenda tem impacto sobre o vencimento básico, CET, PDF e 13º salário. Detalhe: para todo o histórico funcional. Mas é preciso ficar atento à negociação que se dará sobre o abono para 2009.
 

   Também precisaremos estar mobilizados para garantir o acordo de incorporação de PDF e a resolução do subteto no mais tardar até setembro, para que já tenhamos estes novos parâmetros implantados a partir de janeiro/2009. Além disso, apesar do prazo do SENP ser agosto/08, para proceder modificações nas Carreiras, precisamos acelerar as mudanças na Fazenda - que não tem impacto financeiro e podem fazer com que a arrecadação estadual aumente - como a reestruturação da carreira do Fisco e as atribuições dos cargos, além de fechar uma proposta sobre a carreira dos técnicos. São pontos fundamentais para pacificar a Sefaz.


   Incorporação do PDF, subteto, carreira do Fisco e a carreira dos Técnicos Administrativos são os pontos que darão a motivação das mobilizações que ocorrerão a partir de março e que já estão refletidas nas duas campanhas publicitárias realizadas pelo Sindsefaz em janeiro e fevereiro.