O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (21/08), deu provimento ao pedido de reconsideração das contas da Fundação Cidade Mãe, do município de Salvador, referentes ao exercício de 2011, de responsabilidade de Sydney Nely Alves de Oliveira (período de 01/01/11a 31/01/11); Carlos Alberto Lamoso Fraguas (período de 01/02/11 a 01/06/11) e Ana Paula Dórea Santos (período de 02/06/11 a 31/12/11).

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, excluiu a irregularidade da alteração orçamentária desacompanhada do decreto executivo, mantendo-se, destarte, inalterados os demais termos do opinativo, revogando-se por fim, a aplicação da multa ao Sr. Carlos Alberto Lamoso Fraguas, que foi o autor do requerimento, isentando-se da pena de R$ 300,00, uma vez que conseguiu descaracterizar as irregularidades a ele imputadas no parecer prévio.

Íntegra do voto do pedido de reconsideração das contas da Fundação Cidade Mãe. (o voto estará disponível após conferência).