Direito

PREFEITURA CAMAÇARI ANUNCIA REABERTURA DA ESTRADA ALTERNATIVA

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| 19/12/2011 às 15:00

A Prefeitura de Camaçari reabre, às 14h30, a via Las Palmas, estrada alternativa ao pedágio da CLN (Concessionária Litoral Norte), na Estrada do Coco (BA-531).
 
A reabertura obedece decisão do juiz Ricardo D'Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente embargos declaratórios ajuizados pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Camaçari. O processo para reabertura foi acompanhado pessoalmente pelo procurador jurídico, Jose Orlando Carvalho.


As vias Las Palmas, Parque e Várzea Grande foram criadas no governo Luiz Caetano, como alternativas ao pedágio da CLN, um dos mais caros do Brasil, que no final de semana chega a custar R$ 6,90.


            Em agosto de 2008, a então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sylvia Zariff, suspendeu a liminar que concedia a CLN o direito de interditar a via. A decisão foi mantida em 2009, pelo então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.