O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) confirmou sua preocupação em relação ao projeto de lei que propõe a licença ambiental automática, ao anunciar nesta quarta-feira (23) na Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa que agendará uma audiência pública com a participação do secretário de Meio Ambiente Eugênio Spengler, Ministério Público (MP), parlamentares e sociedade civil organizada para discutir o PL que tramita na casa.

"Vamos agendar uma reunião com o secretário de Meio Ambiente e em seguida marcar uma audiência pública para discutirmos o projeto com a sociedade. Vejo com muita preocupação esse projeto, o MP trouxe um documento com as sugestões. Vou analisar com muita cautela e apresentar propostas de emenda" garantiu o parlamentar.

Na sessão, a promotora de Justiça ambiental e coordenadora do Núcleo do São Francisco Luciana Khury protocolou um documento com contribuições ao PL 19.552 que altera a política estadual de meio ambiente e proteção a biodiversidade e recursos hídricos. "Queremos demonstrar que há dispositivos que ferem a legalidade e constitucionalidade e qualquer impacto ambiental que aconteça a partir da concessão da licença automática, acarretará para o Estado toda a responsabilidade", acrescentou Khury.