Direito

CINCO MINISTRO DO STF VOTARAM FAVORÁVEIS A UNIÃO HOMOAFETIVA

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| 05/05/2011 às 18:25

 (Matéria atualizada às 19h36min)

Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, todos no sentido do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável.


Votaram assim os ministros Ayres Britto (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio. Neste momento vota o ministro Celso de Mello.


Em instantes, mais detalhes.



(Matéria das 18h25min)

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de retomar o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental   (ADPF) 132, ações em que se discute a possibilidade do reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo.


Até o momento, os cinco ministros que votaram - Ayres Britto (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa - se manifestaram favoravelmente à equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis.

As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.