Tendo em vista representação contendo várias assinaturas dando conta da má prestação de serviços pela Embasa ao município de Ituaçu, a 329 km de Salvador, fato, inclusive, comprovado por meio de perícia técnica que identificou estar a água fornecida à população "imprópria para o consumo humano", o promotor de Justiça Marcos Peixoto ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa).

Segundo os laudos, a água que tem chegado às residências em Ituaçu "está insatisfatória, em desacordo com os padrões de potabilidade por apresentar turbidez, cor aparente e cloro residual." O fato, diz o promotor de Justiça, causa indignação da população em face das doenças a que estão expostas, e toda sorte de inconvenientes aos quais os munícipes têm sido sujeitados ultimamente.

Na ação, o representante do Ministério Público estadual pede que seja determinado o imediato restabelecimento do abastecimento de água na cidade com qualidade; que sejam disponibilizados pela Embasa, no mínimo, 30 caminhões pipa por dia com água potável; que sejam enviados à Ituaçu técnicos da Embasa de Salvador, com o objetivo de viabilizar a construção de uma nova estação de tratamento de água ao lado da já existente, que precisa ser ampliada e melhorar sua estrutura. Também quer o promotor de Justiça que haja ampla divulgação da escala de operadores da estação de tratamento a fim de facilitar a fiscalização pela população ituaçuense.

A suspensão das contas de água que vencerem a partir deste mês, até que a oferta de água de mínima qualidade/potabilidade na cidade seja normalizada, também é pedida na ação, além da proibição do corte no abastecimento em razão da falta de pagamento da tarifa. Marcos Peixoto também quer a fixação de uma multa no valor de R$ 10 mil por dia de ausência de fornecimento de água nas moradias do município.