Direito

PROCON-BA NOTIFICA 14 ESTABELECIMENTOS EM AÇÃO EDUCATIVA NO IMBUÍ

Veja
| 11/02/2011 às 13:57

O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, realiza, nesta semana, Operação Educativa em Shoppings do Imbuí. Os fiscais estão visitando os estabelecimentos comerciais para prestarem orientações sobre as responsabilidades dos fornecedores nas relações de consumo, sobre práticas consideradas abusivas e sobre a apresentação e comercialização dos produtos e serviços.

Até agora, foram notificados 14 estabelecimentos. Farmácias, salões de beleza, auto escola, panificadoras e lojas de vestuário são alguns dos comércios alvos desta operação. Segundo a diretora de Fiscalização do Procon, Isabella Barreto, como se trata de uma ação de cunho educativo, nenhum estabelecimento será autuado nesta primeira visita. Nos casos em que são identificadas irregularidades, os agentes de fiscalização estão deixando documentos de constatação, com prazo de três dias úteis para que as adequações sejam feitas. 

O Silver Shopping Imbuí foi o primeiro a ser vistoriado pelos agentes do Procon. Das 14 lojas visitadas, apenas uma estava totalmente de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Nas demais, foram identificadas inadequações como falta de preço nos produtos expostos à venda, ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso aos clientes, tabela de serviços incompleta, estipulação de valor mínimo nos pagamentos realizados em débito e crédito de uma só vez, má conservação de produtos, entre outras.

Nesta quinta-feira (10), os fiscais iniciaram a operação no Shopping Master, também situado no Imbuí. A proposta desta operação educativa é de continuar expandindo as ações do órgão, abrangendo diversos bairros. No mês passado, o mesmo foi feito nos Shoppings Empório e Boulevard 161, ambos localizados no bairro do Itaigara.