O Poder Judiciário da Bahia funciona em regime de plantão durante todo o recesso de final de ano, até dia 6 de janeiro, na capital e no interior do estado, para atender aos casos urgentes, novos ou em curso.

Durante o recesso, apenas ações de urgência terão curso, e não será permitida a movimentação de qualquer outro processo. Ficarão suspensos os prazos processuais, a publicação de sentenças e decisões e as intimações de partes ou advogados, exceto os relativos às medidas urgentes.

Na Comarca da capital, as petições iniciais e demais solicitações feitas no período do recesso serão encaminhadas à Secodi para cadastramento, distribuição e remessa ao cartório ao qual  foram distribuídas. A Secodi vai funcionar até sexta-feira, 31, das 9 às 12 e das 13 às 17 horas; a partir do dia 3 de janeiro, o setor volta a funcionar normalmente.

No âmbito do 2º grau, foi instituído, na portaria nº 12, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de dezembro, o Plantão Judiciário da Justiça de 2º Grau, estabelecendo uma escala de desembargadores plantonistas que trabalharão até sexta-feira, 31. 

O Plantão de 2º grau, que será realizado no Tribunal de Justiça, também terá a finalidade exclusiva de atender às demandas urgentes, fora do expediente forense normal, nos dias de sábado, domingo, feriado, e nos dias úteis, no período compreendido entre 18:00 horas e 08:00 horas.

O sistema dos Juizados Especiais funcionará em regime de plantão no SAJ do Shopping Barra, onde serão apreciadas as demandas dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais.

Plantão Judiciário de 1º grau - Também já foram definidas, em portarias publicadas pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos, em 3 de dezembro e em 16 de dezembro, as escalas do plantão judiciário do 1º grau da capital para o meses de janeiro e fevereiro.

O plantão prestará atendimento nos dias úteis, das dezoito às oito horas do dia seguinte, e nos sábados, domingos e feriados, em horário integral, no andar térreo do Fórum Criminal, na Rua do Tingui, em Nazaré.

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