Preocupado com o alto índice de poluição sonora verificado no município de Serrinha, a 173 Km de Salvador, e o não cumprimento por parte das autoridades locais do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado, o promotor de Justiça Fábio Velloso presidiu na última segunda-feira, dia 29, uma audiência pública no salão do júri do Fórum local, a fim de discutir a problemática e buscar soluções.

Nela, ficou definido que o Ministério Público vai cobrar da Prefeitura Municipal o que já foi feito para diminuir a poluição sonora de forma que sejam adotadas as providências que se fizerem necessárias, e que a Câmara de Vereadores vai formar uma comissão para discutir o aperfeiçoamento da legislação municipal que disciplina o tema.

Fábio Velloso considerou positivo o resultado da audiência, "na medida em que a comunidade pôde externar suas inquietações em relação à poluição sonora". Afirmou ainda que, apesar de o TAC já ter sido objeto de execução judicial, "anima-nos constatar que o Executivo Municipal assumiu publicamente o compromisso de cumpri-lo, para o devido enfrentamento de tão sensível problema." Segundo ele, além da Câmara Municipal ter informado sobre a criação da comissão que debaterá a lei que trata sobre o meio ambiente, a Secretaria de Meio Ambiente afirmou que o TAC será devidamente cumprido, inclusive no que concerne ao desencadeamento de ações de fiscalização e à emissão e cassação de alvarás de autorização sonora.

Participaram da audiência o juiz Claudio Santos Pantoja Sobrinho, promotores de Justiça Núbia Rolin e Ailton Guimarães, representantes das polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, OAB/Bahia, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, segmentos da sociedade civil organizada e da comunidade. Na oportunidade, foi exibido um vídeo educativo sobre poluição sonora e o promotor de Justiça Fábio Velloso fez uma explanação sobre os aspectos jurídicos da questão, seguido de um diagnóstico da situação no Município.