Estão abertas até o dia 21 deste mês, as inscrições para o II Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, promovido pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que será realizado nos dias 25 e 26 de novembro, no Hotel Pestana - Rua Fonte do Boi, 216, Rio Vermelho. Esta segunda edição vai avaliar os avanços nas relações de consumo após 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor e pensar os desafios dos próximos 20 anos. O Encontro é aberto a qualquer interessado, em particular, estudantes e profissionais da área jurídica.
Segundo a diretora de Assuntos Especiais do Procon-BA, Laura Nogueira, houve um cuidado de trazer para debater e trocar experiências sobre temas relevantes na área de Direito do Consumidor, nomes de grande saber nas respectivas áreas a exemplo da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, do Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP e mestrando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP, José Geraldo Brito Filomeno, e o graduado em filosofia pela USP, em Direito pela PUC e procurador do Estado de São Paulo, Marcelo Sodré.
"O direito do consumidor e os desafios dos próximos 20 anos", "Cidadania e direitos do consumidor - O papel da imprensa", "Responsabilidade Civil", "Superendividamento", "Crédito Consignado e o Consumidor Idoso", "Os desafios para a construção do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor", "O direito do consumidor e os desafios da Tutela Coletiva" e "Consumo consciente e sustentável" são os temas dos painéis que nortearão as palestras durante os dois dias do evento.
Os interessados em participar do II Encontro Estadual de Defesa do Consumidor podem se inscrever, até o dia 21 deste mês, pelo site da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (www.sjcdh.ba.gov.br), onde também está disponível toda a programação do evento. Os participantes terão direito a certificado de 16 horas.