Fiscais do Procon-Ba, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, iniciaram nesta segunda-feira (08) Operação Educativa no Mercado Modelo de Salvador, para orientar os fornecedores sobre as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), quanto à disposição dos produtos e regras para comercialização e atendimento aos consumidores.
Na manhã de hoje, os fiscais lavraram autos de constatação ao identificar nos boxes vistoriados irregularidades como a não fixação de preço dos produtos, a ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos e a não concessão do mesmo desconto fornecido nos pagamentos em dinheiro, quando o consumidor opta pela quitação no cartão de crédito sem parcelar e em débito automático - formas de pagamento também consideradas à vista.
O Mercado Modelo é um dos cartões postais de Salvador e, por isso, recebe frequentemente turistas de diversas regiões do país e do mundo, sendo importante que os comerciantes tenham ciência e cumpram as regras estabelecidas pelo CDC, como é o caso do direito à informação assegurada aos consumidores, conforme destacou a diretora de Fiscalização do Procon-BA, Isabella Barreto. De acordo com ela, a operação pretende justamente alertar os fornecedores sobre as práticas abusivas e toda ação contrária à legislação vigente.
A operação ocorrerá até esta sexta-feira (12).  Neste primeiro momento serão visitados apenas os boxes que comercializam roupas, acessórios e demais objetos artesanais, deixando para um segundo momento as lojas que vendem produtos alimentícios. Os boxes em que os fiscais identificarem irregularidades receberão Atos de Constatação, documento que estipulará um prazo de três dias para que as adequações listadas pelo órgão sejam feitas. Caso não haja o cumprimento da legislação após este prazo, os fornecedores estarão sujeitos à multa que pode chegar até R$ 3 milhões, valor calculado a depender da gravidade da infração cometida.