Direito

SALVADOR SEDIA NA QUINTA CONFERÊNCIA IBEROAMERICANA DE DIREITO PENAL

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| 15/09/2010 às 16:36

Salvador sediará durante três dias, a partir da próxima quinta-feira (16), a 'Conferência Iberoamericana de Direito Penal', que reunirá mais de 1.200 pessoas e renomados palestrantes brasileiros e internacionais para discutir questões relacionadas ao sistema penal, no centro de convenções do Gran Hotel Stella Maris.

Promovido pela Organização dos Estados Ibero-americanos, Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), com apoio institucional do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o evento incorpora também o '2º Seminário Nacional de Política Criminal e Penitenciária' e o 'Seminário Regional Nordeste de Educação nas Prisões'. Dentre os temas a serem debatidos estão a avaliação da política criminal, superpopulação carcerária, educação nas prisões, corrupção, justiça de transição, tecnologia e sistema penal, justiça restaurativa e participação social.

A abertura do evento será às 19h30 da quinta-feira, com a participação do ministro da Justiça Luiz Paulo Ferreira Barreto; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o secretário de Justiça Rafael Favetti; a Diretora Nacional do Programa de Educação nas Prisões, Regina Miki; o presidente do CNPCP, promotor de Justiça Geder Gomes; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloísio Michels; o presidente da AIDP, José Luís de La Cuesta; o governador da Bahia, Jaques Wagner; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva; a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto; dentre outras autoridades.

Compõem o público do evento, que teve as inscrições encerradas, profissionais e acadêmicos das áreas do Direito, Psicologia e Educação. Também durante do evento, o ministro do STF Gilmar Mendes será homenageado com o título de conselheiro honorário do CNPCP pelos relevantes serviços prestados à execução penal, com o projeto "Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça". A premiação dos trabalhos vencedores do 'XIII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP', que abordaram o tema "A sanção penal e seus efeitos sobre a família: diagnóstico e propostas", também será feita aos três primeiros classificados durante o evento.


Indulto natalino de 2010


Paralelamente à conferência, será realizada a 366ª Reunião Ordinária do CNPCP, durante a qual será produzida a minuta do decreto do indulto natalino de 2010, que deverá ser entregue ao ministro da Justiça durante o evento e posteriormente encaminhada para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para a elaboração do texto, serão consideradas as informações constantes no decreto anterior e mais de cem sugestões propostas por diversos segmentos do estado e da sociedade civil ao longo do ano e também na audiência pública que o CNPCP realizou em 30 de agosto último, contando com a colaboração de ONGs, conselhos penitenciários, pastorais carcerárias, jornalistas, conselhos de psicologia e assistência social, associações de esposas de presos, dentre outros. Outras duas reuniões paralelas acontecerão: a dos Colegiados dos Conselhos Penitenciários dos Estados e um workshop que discutirá as ações de educação nas prisões, tendo em vista a realização de uma pesquisa de diagnóstico e a propositura de um projeto visando a implementação de ações nesta área.


Programação


Palestrantes conceituados nacional e internacionalmente debaterão importantes temas durante a 'Conferência Iberoamericana de Direito Penal'. Ao presidente da AIDP e professor da Universidade do País Basco (Espanha), José Luis de La Cuesta, caberá apresentar a conferência de abertura, às 20h30 da quinta-feira, com o tema "Sentido e função do sistema penal em um mundo globalizado". Na sexta-feira, dia 17, serão apresentadas duas conferências A primeira, a cargo da relatora nacional para o direito à educação, Denise Carreira, tratará da "Educação em prisões: direitos e desafios", às 9h. Às 10h, será a vez do ex-presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, do professor da Universidade de Nantes (França), Reynal Ottenhof, e do ministro Gilmar Mendes, apresentarem a conferência "Avaliação da política criminal". O workshop sobre 'Diretrizes Nacionais de Educação nas Prisões' será realizado às 14h.

No sábado, dia 18, a professora da Universidade de Coimbra (Portugal) Anabela de Miranda Rodrigues e o professor da Universidade Pau et des Pays de l'Adour (França) Paul Cére apresentarão a conferência "Superpopulação carcerária, controle da execução e alternativas", às 9h. Logo após, às 10h30, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e o professor da PUC-RS, Fábio D'Ávila, apresentarão a conferência "Expansão do sistema penal".

Leonardo Boff, que é filósofo premiado nacional e internacionalmente por sua luta em favor dos Direitos Humanos, fará a conferência de encerramento do evento, intitulada "Ética e cultura da paz", às 17h. Na avaliação do presidente do CNPCP e promotor de Justiça da Bahia, Geder Gomes, a realização da 'Conferência Iberoamericana de Direito Penal' na Bahia demostra que o estado vem-se solidificando como celeiro de eventos na linha de trabalho do sistema de justiça criminal. "Essas discussões qualificadas resultam em amadurecimento e, certamente, trarão bons frutos para o nosso estado, como a formação de uma identidade diferenciada no Direito Penal", explicou o promotor. Ainda na avaliação dele, a criação do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (CISP) da Bahia, pelo MP-BA em parceria com o Ministério Público Federal (MPF-BA), é um dos resultados desse cenário singular que vem sendo desenhado no estado.