O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) receberá, na próxima terça-feira
(14), a comissão especial de senadores para debater com juristas e
magistrados, em audiência pública, propostas para o Projeto de Lei nº 166,
de 2010, que trata do novo Código de Processo Civil (CPC).

A ideia é mudar
a legislação para que a Justiça seja mais rápida e reflita os interesses de
toda a sociedade brasileira. Entre as mudanças sugeridas, caberá ao juiz
dizer quais provas o convenceram e aplicar multa quando julgar que alguém
está recorrendo, visando retardar o processo. Já foram realizados debates
sobre o tema em Recife, Belo Horizonte e São Paulo. Essa será a quarta de
oito audiências públicas que a comissão pretende realizar este mês, em
diferentes capitais do país.

Além disso, o projeto do novo CPP recebeu 65 emendas dos senadores e é
fruto do trabalho de uma comissão de juristas, presidida pelo ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que tem como relator o senador
Valter Pereira. Até o dia 15 de setembro, estudiosos e operadores do
Direito podem encaminhar críticas e sugestões à redação do Projeto para o
e-mail javascript:top.opencompose('[email protected].','','','1') O relatório final deverá ser entregue antes de
22 de dezembro, prazo estabelecido no calendário da comissão temporária
destinada à análise do novo Código.